A Guarda Municipal de Campinas (GCM) realizou uma ação de despejo sem ordem judicial, na manhã desta segunda-feira (15), de uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Campinas, no interior de São Paulo.
A ocupação foi feita por cerca de 200 famílias numa fazenda improdutiva de aproximadamente 200 hectares, tomada por pastagem degradada, de propriedade de uma empresa do setor imobiliário, a Zezito Empreendimentos Ltda.
Sete viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil de Campinas chegaram à área por volta das 8h apresentando em mãos o decreto municipal nº 16.920, que dispõe sobre o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas.
Nilcio Costa, advogado do setor de Direitos Humanos do MST, explica que a Prefeitura de Campinas utilizou um decreto municipal de 2010, que visa inibir o parcelamento irregular do solo urbano. "Ultimamente a prefeitura tem utilizado esse decreto para intervir nas ocupações, principalmente as ocupações urbanas. O problema é que esse decreto tem uma série de requisitos a serem cumpridos", afirma Costa.
"Não é simplesmente usar força da Guarda Municipal, por exemplo, para despejar as famílias. E costumeiramente eles têm feito isso, usando o argumento desse decreto para remover as famílias sem ordem judicial. O município não pode usar das próprias forças para fazer uma integração de posse sem ordem judicial."
Costa explica que um dos requisitos é a notificação do proprietário sobre a ocupação do imóvel para que medidas sejam tomadas, o que não foi feito. "Não se pode dizer que o decreto seja ilegal. A ilegalidade está na forma que os agentes públicos estão agindo na aplicação desse decreto", afirma o integrante do MST.
Os policiais realizam o despejo numa ação considerada "truculenta" pelo MST, utilizando gás de pimenta e tiros com balas de borracha. O Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a Secretaria de Segurança Pública de Campinas. O espaço será atualizado assim que houver um retorno.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela PMSP, informou que o estado paulista "não tolera invasões de terra e atua para garantir e proteger o direito à propriedade pública ou privada". Também afirmou que a PM "apoiou uma ação da Guarda Municipal e Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares da prefeitura de Campinas para evitar a ocupação de uma área localizada no Parque Shangrilá. Os agentes acompanharam a negociação das autoridades municipais com os representantes do movimento e a posterior liberação do terreno sem qualquer registro de feridos ou presos".
A ocupação integra o Abril Vermelho, jornada nacional de lutas que o MST faz anualmente no mês em que, em 1996, aconteceu o Massacre do Eldorado do Carajás. Neste ano, o lema da jornada é "Ocupar para o Brasil alimentar".
