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Início Política

Contas públicas

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir arcabouço fiscal

Áreas que serão afetadas com corte de gastos ainda não foram detalhadas

22.mar.2024 às 15h05
Curitiba (PR)
Redação

Em entrevista coletiva, Haddad lembrou ter herdado um Orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior - Diogo Zacarias/Ministério da Economia

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos previstos para este ano. O limite foi impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado e sancionado no ano ado.

De acordo com os ministérios do Planejamento e Fazenda, o NAF permite que o governo gaste até R$ 2.089,4 trilhões neste ano. O limite considera a arrecadação do ano ado, mais uma margem de crescimento.

Levando em conta o desempenho do governo no primeiro bimestre, as despesas estão agora programadas em R$ 2.092,3 trilhões –diferença de exatamente R$ 2,9 bilhões, valor do corte.

O governo ainda não divulgou que tipo de gastos serão bloqueados. A expectativa é que os detalhes sejam divulgados até o final do mês.

O NAF também prevê que o governo persiga uma meta fiscal em 2024. Essa meta foi definida no Orçamento de 2024 para um déficit zero – ou seja, gastos iguais às receitas. Ela também dá uma margem de erro ao governo, que é de 0,25% a mais ou a menos do que o Produto Interno Bruto (PIB).

No primeiro bimestre deste ano, o governo gastou R$ 9,3 bilhões ou 0,1% do PIB a mais do que arrecadou – ou seja, dentro da meta.

Para o ano, a previsão de receitas primárias é de R$ 2,69 trilhões. Por outro lado, as despesas primárias estão em cerca de R$ 2,18 trilhões.

Pelas regras do NAF, caso o governo não cumpra sua meta, ele será obrigado a aumentar sua receita menos do que lhe seria autorizado. Com isso, pode ser obrigado a reduzir investimentos e até ser proibido de realizar concursos públicos.

Déficit zero

Economistas de diferentes visões acreditam que essa meta dificilmente será cumprida. No ano ado, o governo registrou déficit de 2,12% PIB.

Apesar disso, a aalta da arrecadação federal vem aumentando a chance de o déficit zero ser alcançado. No primeiro bimestre, ela atingiu um patamar recorde para o período.

Segundo a Receita, entre janeiro e fevereiro deste ano foram arrecadados R$ 467,1 milhões. Isso é 8,82% mais do que a arrecadação registrada no mesmo período em 2023, já descontada a inflação acumulada.

Histórico

O corte de gastos do governo é pequeno comparado aos de outros anos.

Em 2023, não foi anunciado bloqueio após o primeiro bimestre. Em 2021, porém, houve um bloqueio de R$ 9,29 bilhões; em 2019, R$ 29,7 bilhões; em 2015, R$ 69,9 bilhões.

Antes de o bloqueio ser anunciado, chegou a ser ventilado por economistas que o bloqueio do Orçamento atingisse até R$ 15 bilhões em 2024.

Editado por: Nicolau Soares
Tags: arcabouço fiscaldireito à alimentaçãodireito à educaçãodireito à saúdedireitos sociais e econômicosorçamento
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