“Em 29 de abril de 2023, o diretor me xingou em público na frente de vinte professores numa reunião de conselho de classe. Isso para mim foi a gota d'água, então eu tomei as providências para entrar com uma ação judicial,” relata o professor de Geografia Esion Fernando.
Há 14 anos, ele é docente de uma escola da cidade de Toledo (PR) que há pouco tempo aderiu ao modelo de gestão cívico-militar e, segundo ele, é a primeira vez que sofre assédio moral praticado pelo diretor indicado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed), que é um militar aposentado.
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O professor Esion Fernando conta que, ao longo do ano de 2023, começou a perceber um tratamento diferenciado por parte do diretor com ele. “Atas foram registradas constantemente sempre me colocando como uma pessoa que não está cumprindo regras, que não está cumprindo as orientações. Começou com um termo de concordância com as regras das escolas cívico-militares que, segundo o diretor, eu teria que . E, depois atas sobre notas parciais que eu não havia registrado, o que não é obrigatório,” disse.
Outro fato relatado pelo docente foi quando solicitou à direção para que pudesse organizar uma palestra sobre ditadura militar. “Eu pedi uma permissão para poder fazer uma palestra sobre ditadura militar na escola com uma professora de fora e essa permissão não veio, alegando que a comunidade não estaria gostando muito desse tipo de debate. A razão do por que não gostava não foi colocada pra mim, então não foi permitido,” afirma.
“Ele me xingou de pateta na frente de outros professores”
“Até que no dia 29 de abril de 2023, em uma reunião de conselho de classe, ele me xingou de pateta na frente de todos os colegas. E, nessa mesma reunião, conversando com os demais professores, muitos também não haviam registrado notas parciais, porém não foram chamados como eu,” conta.
O professor disse que antes recorreu ao Núcleo de Educação, porém não obteve apoio. “Eu tive que levar o caso à Justiça porque eu fiz uma denúncia ao Núcleo Regional de Educação depois que eu fui ofendido publicamente pelo diretor. E a resposta que obtive do Núcleo foi de que a direção estava apenas cumprindo as suas obrigações, as suas regras. Isso obviamente é inissível, é uma resposta extremamente benevolente com a agressão.”
Assim sendo, o docente entrou na Justiça e a resposta do processo foi a condenação do Estado. A juíza reconheceu que o professor foi vítima de assédio moral e condenou o estado do Paraná ao pagamento de indenização ao professor.
A decisão da Justiça ainda citou os impactos na saúde do professor, já que ele foi diagnosticado com sintomas de Burnout ao longo do ano e chegou a ser afastado de sala de aula por 45 dias. A indenização foi fixada em R$ 8 mil.
Culto à violência é traço do neofascismo na educação
Para Lucas Pelissari, pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Unicamp, acontecimentos como este se enquadram em um conjunto de práticas que refletem o pensamento neofascista da extrema direita, que defende propostas educacionais como o modelo cívico-militar. “A violência nas escolas, o ataque às escolas como instituições de pensamento crítico, o banimento de livros colocando em questão a autonomia intelectual são práticas fruto do neofascismo,” diz.
Pelissari explica tratar-se de uma contrarreforma educacional iniciada lá atrás, no pós-golpe, com o governo Temer, que articula de um lado o neoliberalismo e de outro a emergência de uma força política da extrema direita, autoritária, ultra conservadora baseada no neofascismo. "Na educação, isso acaba trazendo um impacto negativo na formação dos jovens, pois precariza a educação no sentido de qualidade ao direito público a educação, tira a autonomia das escolas, dos professores, extingue disciplinas como sociologia, filosofia. Tudo isso com ares de fortalecimento e com isso exclui o pensamento crítico e autonomia da escola”, afirma.
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Para Margleyse dos Santos, diretora educacional da APP-Sindicato, são práticas resultantes de uma compreensão equivocada sobre gestão escolar. “Estamos sempre recebendo denúncias de abusos, agressões contra alunos e também casos de assédio como este. O espaço da escola não deveria nunca ser o da violência, pois impacta no que é o essencial do espaço escolar, a aprendizagem. Mas estamos acompanhando e também atuando junto ao Ministério Público e aguardando resultado de uma ADI junto ao STF,” diz.
A APP-Sindicato vê o caso e diz que esta é mais uma denúncia de abuso por parte de militares indicados pelo governo a compor a direção das escolas cívico-militares.
A ADI 6791 foi protocolada em 2021, mas estava parada. Na semana ada, o ministro relator da ação, Dias Toffoli, acatou um pedido para aditamento da ação, acolhendo o argumento de que o governo editou novas normas que mantêm o programa. Segundo o ministro, os atos do governo Ratinho Jr. também apresentam indícios de tentativa de prejudicar o julgamento do caso.
Esion diz que sente muito pelo ocorrido porque gosta muito do trabalho e da comunidade escolar. “Eu continuo trabalhando na escola, eu sou professor lotado ali há mais de 14 anos, gosto daquela comunidade, gosto dos meus colegas de trabalho em geral. E o diretor, ele foi nomeado pela SEED, ele está ali há 3 anos, então não conhece a história da escola,” diz.
