A Câmara Municipal de São Paulo analisará e votará o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi tomada pelo vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da casa legislativa, após reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), na Prefeitura, na última quinta-feira (22).
Além dos dois, participaram da reunião o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Fábio Riva (PSDB), o presidente da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, vereador Sidney Cruz (Solidariedade) e o secretário de Projetos e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre (PSDB).
No encontro, Leite confirmou que chegou a um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que quer concluir a transferência do controle acionário da Sabesp ainda no primeiro semestre de 2024, para que o projeto seja apreciado celeremente pela Câmara Municipal.
Leite garantiu, ainda, que o governo tem base confortável para aprovar a privatização da Sabesp. Na reunião, o prefeito demonstrou preocupação com o desgaste que a pauta pode gerar em um ano eleitoral, mas houve consenso que a foto final de Nunes, Leite e Freitas comemorando a privatização da empresa pode compensar o risco.
Em nota ao Brasil de Fato, a assessoria de Milton Leite confirmou que a reunião aconteceu, mas não quis comentar o que foi discutido entre os envolvidos. A decisão deve ser comunicada nas próximas semanas pelo presidente da Câmara Municipal.
Desgaste
No último dia 15 de fevereiro, Tarcísio de Freitas anunciou a abertura da consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp. São 375 anexos técnicos, um para cada município atendido pela empresa, o regimento interno da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1), a nova lógica tarifária e o plano de investimentos.
Esse conjunto de documentos, que somam mais de 20 mil páginas, deve ser analisado pela Câmara Municipal. Até o momento, apenas vereadores do PT e PSOL manifestaram-se contrários à privatização da empresa.
Responsável por 44% do faturamento da Sabesp, São Paulo é um município chave para a privatização da companhia. Por isso, é tratado com cuidado por Freitas. Em linhas gerais, o Palácio dos Bandeirantes considera que o novo marco do saneamento não obriga o governo a submeter um novo contrato aos municípios, mas para evitar desgaste político e judicializações, os vereadores paulistanos devem votar o projeto.
Das 375 cidades que terão o serviço de fornecimento de água e saneamento privatizados, apenas sete receberão audiências públicas para discutir o processo. Os encontros são organizados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
Na última sexta-feira (23), ocorreu a primeira audiência pública, no Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo. O encontro foi ignorado por deputados estaduais e vereadores. Apenas quatro parlamentares participaram.
O governo estadual acredita que as audiências públicas, que ocorrerão durante os meses de março e abril, podem correr em paralelo com a discussão na Câmara Municipal. Seguindo o cronograma, o projeto poderia ser concluído até junho deste ano, antes da eleição.
Em outra frente, após as audiências públicas, o governo pretende aprovar o novo contrato pela Urae-1, que reúne os 375 municípios, já no final de abril.
