G20: Brasil pauta agenda global, mesmo sem declaração final do encontro

Reunidos na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, em 21 e 22 de fevereiro, 19 ministros das relações exteriores do conjunto das maiores economias do planeta, tendo o governo brasileiro como anfitrião, debateram alguns dos temas centrais da agenda internacional no âmbito do G20. União Europeia e União Africana também participaram com delegados no grupo. Esta foi a primeira reunião ministerial do período da presidência brasileira do G20.

Nascido em 1999, o G20 se constitui com declarado propósito de ser um foro das principais economias do planeta visando fazer frente às crises econômicas globais e aumentar o grau de legitimidade da governança global – diante da insuficiência dos mecanismos institucionais e da crescente importância dos países emergentes. Isso se tornou mais evidente a partir de 2008, com a crise que abateu os mercados globais e exigiu severas reestruturações financeiras sobretudo nos países centrais.

Por se tratar de um foro com natureza não institucional, o funcionamento permanente do G20 depende substancialmente do país que exerce a presidência rotativa por um ano. Devido à sua matriz econômica, o grupo reúne os ministros de fazenda ou economia e os presidentes de bancos centrais dos países, como atores protagonistas dos processos decisórios.

Ao longo de sua existência, o G20 foi aos poucos abraçando novas agendas e ampliando o seu escopo de interesse e incidência, sendo atualmente um foro em que se discute os principais temas da agenda global, incluindo as prioridades e ênfases indicadas pelo país que preside o grupo em cada ano. Esse desenvolvimento gerou maior envolvimento de outros atores, incluindo o setor privado, a sociedade civil e a academia.

Ao suceder a Índia em 2023, o Brasil assume a Presidência do G20 pelo ano de 2024 indicando três grandes prioridades: combate ao aquecimento global e promoção do desenvolvimento sustentável; inclusão social e combate à fome e à pobreza; reforma das instituições globais. Estes três temas convergem tanto com o capital diplomático do país, a partir de suas capacidades e fortalezas, como com a orientação da política externa do governo de Lula, em busca pela autonomia pragmática, visando recolocar o Brasil como ator relevante e influente nas relações internacionais.

Para o Brasil, a presidência do G20 representa um dos maiores esforços diplomáticos e de articulação nacional feitos até hoje no campo da política externa. Uma trilha de finanças é conduzida no Ministério da Fazenda, com sete grupos de trabalho e uma força-tarefa conjunta de Finanças e Saúde; e uma trilha de sherpas (terminologia que se reporta aos guias que levam ao topo do Himalaia, no Tibet), composta por 15 grupos de trabalho, duas forças-Tarefa (Mobilização Global contra a Mudança de Clima e Aliança Global contra a Fome e a Pobreza) conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, a partir das quais realizam reuniões, negociações, debates, sessões públicas e produzem documentos.

Relacionado ao G20 Social, uma novidade na política externa brasileira no campo global, há 13 Grupos de Engajamento, com ampla participação social de diversos setores, por exemplo, da academia, por meio do think tank 20 (T20), que reúne acadêmicos e especialistas para apoiar reflexões, análises e recomendações sobre os temas da agenda brasileira do G20.

Muitos analistas entendem que o mundo atravessa um período de transição para uma nova ordem global, um interregno (expressão usada por Gramsci), que transita de um cenário em que os mecanismos de resoluções de conflitos padecem de eficácia e as instituições internacionais existentes não correspondem mais ao equilíbrio de poder pós-Segunda Guerra, base do sistema da ONU, para outro cenário ainda incerto, difuso e com múltiplas determinações.

Isso explica que na reunião da Marina da Glória os membros do G20 tenham debatido os temas prioritários de sua agenda, como também os assuntos da guerra e da paz, como os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Hamas. Tendo em vista, inclusive, o grau de tensionamento das relações internacionais com estes e outros conflitos armados e violentos, que vêm polarizando o planeta, é notável que o G20 logra manter-se como o principal foro em que os maiores atores internacionais conseguem sentar juntos à mesa.

É nesse ponto que a presidência brasileira do G20 ganha significado transcendente tanto para a política externa do país – como um nicho extraordinário de oportunidade de inserção internacional – quanto para os demais países membros do grupo, que podem contar com o capital mediador do Brasil – este expressamente reconhecido, por exemplo, pelo Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell.

Se em relação ao conflito Rússia-Ucrania, houve muitas dificuldades para um diálogo em bases comuns, no tocante ao conflito Israel-Hamas, houve consenso sobre a necessidade de uma solução de dois Estados para o caminho da paz, em consonância com a posição brasileira sobre o tema.

Como anfitrião, o Brasil está em situação privilegiada para pautar a agenda do G20 e, por consequência, a agenda global. Nesse sentido, o chanceler Mauro Vieira criticou a paralisia do Conselho de Segurança (CS) e a necessidade de sua reforma, o que inclui a sua ampliação (o Brasil é candidato a uma vaga permanente). Nesse tema, a novidade foi o apoio declarado do chanceler da Rússia, Sergey Lavrov, para Brasil e India se tornarem membros permanentes do CS.

A reunião ministerial não produziu nenhuma declaração final, o que se atribui ao grau de dissenso dos membros sobre diversos temas, sobretudo os relacionados aos conflitos armados na Europa e no Oriente Médio. Enfrentando as dificuldades inerentes ao tempo presente, com ou sem resultados imediatos, essa primeira reunião de alto nível do G20 – ponto inicial da presidência brasileira – às margens da Baía da Guanabara, elevou o patamar da diplomacia do país, a despeito do que se lê e se ouve em contrário de muitos “especialistas” e formadores de opinião na mídia brasileira.