Em uma carta pública dura, divulgada nesta segunda-feira (29), os quilombolas de Alcântara (MA) anunciaram sua retirada temporária do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que foi criado pelo governo federal para estudar as condições das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara e propor soluções para a titulação territorial de suas terras.
Porém, de acordo com as entidades quilombolas, o grupo formado pelo governo não tem agido nesta direção, mas sim na insistência de “argumentos vazios” para tentar convencer os povos originários a cederem suas terras para a expansão da Base Espacial de Alcântara, que hoje ocupa uma área de 8,7 mil hectares e saltaria para 21,3 mil hectares.
“Nossa retirada do diálogo formal coloca na mesa do governo a necessidade de qualificar as discussões. O governo não pode mais achar que vai vencer o debate com meros argumentos ou retóricas desenvolvimentistas. Se deseja alcançar esse propósito, é preciso que se apresente dados reais e os estudos necessários para que as comunidades tenham condições de se posicionar e formar opinião”, afirma Danilo Serejo, quilombola e cientista político, lideranças das comunidades de Alcântara, em entrevista ao Brasil de Fato.
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Ainda de acordo com Serejo, “o tempo do mero convencimento pela autoridade estatal já ou. Os tempos atuais nos exigem uma melhor qualificação no debate e intervenção. O que autoriza o governo achar que vamos anuir a sua proposta somente a partir de argumentos vazios? O racismo, só o racismo explica isso.”
Os quilombolas alegam, ainda, que pediram ao governo federal que houvesse equidade no GTI, que é formado por 13 representantes de diversos ministérios e apenas quatro dos quilombos. “O que revela um drástico desequilíbrio de poder na representatividade dos participantes. Ressalte-se que nenhuma representação quilombola de Alcântara”, diz a carta.
Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que “na função de coordenadora do GTI, continuará dialogando com todos os envolvidos na discussão e buscará nos próximos dias as comunidades para conversas individuais. A Advocacia-Geral acredita que as três propostas apresentadas, e hoje em discussão no GTI, podem convergir para uma solução conciliada e definitiva para o uso compatibilizado da área objeto dos dois interesses públicos relevantes.”
Na carta, as entidades de Alcântara afirmam que o GTI, criado a partir de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023, teve sua primeira reunião apenas em setembro de 2023 e teria organizado uma reunião com consultorias jurídicas sem a presença dos quilombolas.
A ausência dos quilombolas, segundo as entidades, “demonstra desprezo em oportunizar efetivamente às comunidades participação nos espaços de decisão e debate, reduzindo as entidades representativas a mera participação alegórica com vistas a legitimar ou anuir a decisões tomadas no âmbito dos órgãos governamentais.”
GTI e o perdão
Em abril de 2023, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos 40 anos de violações contra as comunidades quilombolas de Alcântara e pediu perdão formalmente aos povos originários da região.
“O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional na matéria e realizou pedido formal de desculpas às comunidades por violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, afirmou o governo federal, em nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores na época.
O anúncio da criação do GTI foi feito durante o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, desde o princípio, foi recebido com desconfiança pelos quilombolas, que divulgaram uma nota na época, criticando o grupo.
“Causa, ainda, grande preocupação que a arena conciliatória proposta pelo Estado seja um Grupo de Trabalho cuja composição não confere paridade às representantes das comunidades de Alcântara, ou respeita suas formas associativas”, criticaram os quilombolas.
Na carta divulgada nesta segunda-feira, as entidades acusam o governo federal de defender no GTI o desenvolvimento da Base Espacial, sem nunca apresentar “estudos técnicos que justificassem a necessidade de expansão da área atualmente ocupada pelo Centro de Lançamento sobre o território quilombola.”
Entenda o caso
O histórico da contenda remonta a 1983, quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, município de 22 mil habitantes, e transferidas para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares.
Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PSD), havia desapropriado 52 mil hectares do território ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e istrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em 2008, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.
Já em 2010, durante o segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas da região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.
Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos estadounidenses o direito de explorar a base de Alcântara. A possibilidade de ampliação da área do CLA, — que hoje é de 8 mil hectares — está prevista no documento.
