O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu nesta quinta-feira (25) a provocações da oposição para que o mandatário defenda os parlamentares diante de operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do senador vem também após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão nesta quinta no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
“Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, a pano quando trata do tema”, disse Pacheco, por meio de nota.
A declaração do presidente do Senado é uma resposta direta ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que nesta quinta pediu “providências” para barrar ações que entrem nos gabinetes. No caso de Ramagem, a ação da PF teve relação com investigações que apuram monitoramento ilegal de autoridades e outras pessoas por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual o parlamentar é ex-diretor. Ele comandou o órgão entre julho de 2019 e março de 2022, durante a gestão Bolsonaro.
Outro caso que irritou parlamentares bolsonaristas se deu na semana ada, quando a PF também esteve no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), atual líder da oposição na Câmara, para cumprir diligências no âmbito da Operação Lesa Pátria, cujo foco é identificar os mentores dos ataques golpistas de 8 de janeiro. A ação fez um grupo de senadores de oposição pressionar diretamente o Supremo, o que resultou em uma reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na quarta (24). Agora, com a busca no gabinete de Ramagem, o caldo do conflito engrossou.
“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências. Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, disse Valdemar em uma postagem no X, antigo Twitter.
As declarações desta quinta-feira representam mais um capítulo da queda de braço que coloca em lados opostos no Congresso Nacional a ala bolsonarista e outros parlamentares a respeito da atuação do Poder Judiciário. Enquanto o primeiro grupo tem atuado nos últimos tempos no sentido de tentar limitar os poderes do Supremo, o segundo vê o assunto com maior cautela.
Um dos objetos centrais da disputa tem sido a pauta de defesa do impeachment de ministros do STF que usurpem atribuições do Legislativo, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio de 2021 por um placar de 33 votos a 32. Uma medida semelhante, mas de caráter específico por mirar diretamente o impeachment de Alexandre de Moraes, também já chegou ao Senado, desta vez em agosto de 2021, pelas mãos do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, foi formalmente rejeitada por Pacheco e depois arquivada.
