Após dois anos, os vereadores do município do Rio de Janeiro aprovaram, na última segunda-feira (11), a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da capital fluminense. O processo de votação do projeto de lei complementar levou 10 horas e resultou em 37 votos favoráveis e 10 contrários. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O último Plano Diretor do Rio era de 2011. O projeto trata de áreas como meio ambiente, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e transporte e aponta o rumo da cidade para a próxima década.
O novo zoneamento do município criando sete macrozonas de ocupação: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou seja, o pagamento de contrapartida para as construções que superarem o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) de um terreno, definido em diferentes áreas da cidade, estiveram no centro das discussões na Câmara.
Entre as mudanças estabelecidas pelo Plano Diretor aprovado na Casa Legislativa está a permissão para que clubes destinem 20% de suas áreas originais para viabilizar outros empreendimentos, como shoppings centers e prédios residenciais e a legalização de novos locais onde poderão ser abertos clubes e estandes de tiro, sem restrição de implantação na capital fluminense.
Além disso, outro ponto que gerou repercussão foi o de que novos prédios residenciais, salvo exceções, não precisarão ter vagas de garagem. De acordo com reportagem do jornal Extra, na zona oeste a a valer a regra de uma vaga por unidade com até 70 metros quadrados de área útil; ou duas se o imóvel for acima desse tamanho. Mas se o empreendimento estiver a até 800 metros de algum meio de transporte coletivo serão liberados empreendimentos com uma vaga a cada quatro unidades.
Já nos imóveis comerciais, a regra é diferente sendo exigida uma vaga para cada 50 metros quadrados licenciados.
Questionamentos
A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) da Câmara Municipal votou contra o Plano Diretor. Dentre os pontos que geraram insatisfação na ala da esquerda estavam a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aprovação de quatro emendas propostas pelos vereadores Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (União) que retiram a população mais vulnerabilizada do processo de planejamento urbano pelos próximos 10 anos.
Com relação a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a vereadora Mônica Cunha (Psol) aponta falhas no texto que podem abrir brechas para que o investimento em políticas públicas não ocorra da maneira devida.
“O problema é que tem pegadinha nisso. Primeiro, porque só ará a valer daqui a cinco anos. E segundo, porque a proposta defendida pelo Psol e pela sociedade civil, que o 'lucro' que viesse da Outorga Onerosa fosse depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ou seja, que o dinheiro de quem construísse além dos limites mínimos servisse para garantir moradia para quem não tem casa, foi retirada do Plano Diretor, sendo aprovada por toda a base parlamentar da prefeitura mais a oposição, excetuando a bancada do Psol”, explicou a parlamentar que completou:
“Daqui a cinco anos, a prefeitura poderá fazer o que bem entender com esse 'lucro', inclusive, direcionar para áreas não essenciais para a população da cidade”.
Já sobre as emendas propostas pela extrema direita que retiram dos objetivos da política urbana os grupos listados como mais vulneráveis: negros, LGBTQIAP+, indígenas e população em situação de rua, a vereadora considerou a aprovação um retrocesso.
“É a afirmação de que as políticas públicas para o desenvolvimento da cidade serão feitas sem considerar a vulnerabilidade real dos segmentos que mais necessitam. É uma demarcação ideológica de quem odeia o diverso, de quem não se importa com o humano, de quem não está nem aí para as desigualdades sociais constituídas sobre a cor da pele, sobre o gênero ou sobre a orientação sexual”, ponderou.
Outro ponto muito questionado foi a falta de tempo hábil para avaliar o texto do novo Plano Diretor. Ao Bom Dia Rio da Rede Globo, a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio) criticou a falta de transparência e participação popular no processo.
"Por que que uma emenda é aprovada na sexta, é publicada na sexta no Diário Oficial e, portanto, quando ela é publicada no Diário Oficial é que se deu publicidade pública. E aí, você vai votar na segunda como? Quatrocentas emendas, 80 subemendas no fim de semana para a gente incorporar? Representando quem? A população que não é! Eles estão falando de nós sem nós. Sem nos ouvir e sem nos respeitar", disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio ao telejornal.
Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas para aprimorar o texto original, das quais cerca de 400 foram acolhidas.
Pelas redes socias, o prefeito do Rio parabenizou a aprovação do Plano Diretor pela Câmara e ressaltou que o projeto foi "aperfeiçoado pelo debate democrático".
*Com informações do Extra e TV Globo.
