O plenário do Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (8) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O placar foi de 53 a 24, em vitória do governo. Uma das mudanças centrais da PEC é a substituição dos atuais cinco impostos sobre consumo por uma cobrança federal e uma estadual.
O texto aprovado é baseado no relatório sobre a PEC elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
As alterações realizadas fazem com que o texto tenha que voltar para a Câmara dos Deputados.
Dia de articulações
A votação foi marcada pela intensa articulação de políticos, técnicos e lobistas que marcaram presença no plenário, discutiram pontos da proposta e até tiraram dúvidas de senadores ao longo do dia.
Estiveram presentes ao longo da tarde na Casa o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e idealizador da proposta, Bernard Appy, o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), os governadores do Rio de Janeiro, Santa Catarina e de Pernambuco, Claudio Castro (Republicanos), Jorginho Mello (PL) e Raquel Lyra (PSDB).
Ao todo, foram apresentadas nesta quarta 24 emendas ao texto do relator Eduardo Braga que foi aprovado na terça-feira na CCJ. A votação dos destaques segue nesta noite.
Mudanças em relação à Câmara
Dentre as alterações feitas pelos senadores, estão a previsão de um teto para a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será criado para substituir os cinco impostos existentes hoje sobre consumo e o aumento para R$ 60 bilhões do fundo que será mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais após a aprovação da reforma.
Além disso, os senadores decidiram implementar um mecanismo para premiar entes que aumentem a arrecadação durante o período de transição entre o sistema atual de tributação e o novo. O objetivo e evitar o "efeito carona", que faria com que os estados e municípios mantivessem o nível de arrecadação sem fiscalizar a implementação do novo sistema tributário.
Pela proposta da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, o IVA seria dividido em dois, um para substituir os tributos federais (a CBS) e outro para substituir os tributos estaduais e municipais que existem hoje (o IBS). Essa transição, porém, será lenta, de forma que os novos tributos só serão completamente implementados a partir de 2033. Além disso, as regras da implantação do IBS serão completamente implementadas nos estados e municípios em 50 anos.
Protagonismo de Haddad
A reforma é uma das principais bandeiras do governo Lula encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e promete modernizar o sistema tributário, implementando um modelo de tributação utilizado atualmente em vários países desenvolvidos.
Ao longo da tramitação na Câmara e no Senado, porém, foram adicionadas várias exceções para alguns setores específicos conseguirem ter alíquotas reduzidas ou mesmo isenções, além de regimes especiais. Com isso, Haddad estimou que o valor do IVA deve ficar em torno de 27,5%, o que seria o maior do mundo. Ainda assim, especialistas, políticos e integrantes do governo têm ressaltado que a mudança do sistema de tributação trará benefícios significativos para economia brasileira, já que mesmo com essas exceções o novo modelo deverá ser mais simples e eficiente que o atual.
