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Início Geral

12,25% ao ano

Por que o debate sobre ‘déficit zero’ reforça importância da redução da Selic e dos juros da dívida pública

Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu taxa básica de juros pela terceira vez consecutiva neste ano

02.nov.2023 às 12h04
Curitiba (PR)
Vinicius Konchinski

Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda - Diogo Zacarias/MF/Divulgação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (1) a taxa básica de juros da economia brasileira, Selic, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. O corte de 0,5 ponto foi o terceiro seguido anunciado pelo órgão neste ano.

Ele ganhou ainda mais importância em meio a um debate sobre uma eventual mudança na meta de resultado fiscal da União para 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), insiste em igualar os gastos e despesas do governo no ano que vem, obtendo o chamado “déficit zero”. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acha que isso dificilmente será possível e se recusa a cortar gastos essenciais em prol da meta fiscal, a qual é abertamente considerada inexequível pela maioria dos economistas nacionais.

A taxa Selic é uma espécie de referência para a economia nacional. Sua redução tende a baratear empréstimos, estimulando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a geração de empregos e renda.

:: Haddad insiste em déficit zero e planeja medidas para arrecadar ::

Haddad disse em entrevista coletiva na segunda-feira (30) que o cumprimento da meta fiscal de 2024 é um objetivo desafiador em parte porque a Selic ainda é elevada. Segundo ele, com os juros altos, as empresas lucram menos; ao lucrar menos, pagam menos impostos sobre o lucro; o governo, por sua vez, arrecada menos e tem menos recursos para arcar com suas despesas. Ou seja, falta dinheiro para o “déficit zero”.

“Obviamente que a taxa de juros é uma coisa importante”, ressaltou Haddad, ainda antes do corte anunciado na quarta. “As empresas estão lucrando menos e isso impacta no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.”

:: Copom descarta acelerar queda da Selic e cita inflação ainda elevada ::

A Selic também serve como taxa para correção monetária da dívida pública do país. Segundo o BC, a cada elevação de 1 ponto percentual na taxa, essa dívida aumenta em R$ 44,8 bilhões. Sobe também o custo para arrolar esse débito; falta para zerar o déficit.

Estatisticamente, o tal “déficit zero” perseguido por Haddad não envolve o gasto com a dívida pública. É o chamado déficit primário. Acontece que tudo acaba saindo do mesmo Orçamento da União. Dos R$ 5,5 trilhões que serão gastos ano que vem, cerca de R$ 2,7 trilhões vão para a dívida – perto de 48%. Se esse percentual fosse menor, sobraria mais dinheiro para a busca do resultado fiscal neutro.

:: Controlada pelo centrão, Câmara atrasa e enfraquece propostas do governo para aumentar impostos sobre ricos ::

“O gasto com juros realmente é muito alto porque os juros no Brasil são muito altos”, explicou Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O gasto com juros também deveria estar no debate do déficit”, acrescentou Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Dúvida pode atrapalhar

O Copom do BC avalia as estatísticas fiscais do governo ao decidir sobre um corte ou uma elevação da taxa de juros. O órgão já sinalizou que pretende reduzir a Selic também em suas próximas reuniões. Contudo, dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir com suas promessas fiscais podem impactar nesses planos.

No final de setembro, em uma audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que a meta de equilíbrio das contas não fosse alterada.

:: Tudo sobre o novo arcabouço fiscal em 25 perguntas e respostas ::

“Apesar de todo mundo entender a dificuldade de atingir a meta e de ser muito difícil cortar gastos, é importante persistir”, disse Campos Neto na Câmara. "A nossa mensagem é de persistência e está bem alinhada com o que o ministro Haddad tem dito. É um caminho bem promissor.”

O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), disse que a tendência de queda está praticamente garantida em 2023. Para 2024, a depender da situação das contas públicas, os cortes nos juros podem parar.

:: Em semana de Copom, bancos preveem novo corte de 0,5 da Selic e redução da inflação ::

Isso é o que pensa também André Roncaglia, economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “A questão fiscal pode afetar na queda dos juros eventualmente no ano que vem. Tanto no ritmo de queda e talvez na taxa terminal, patamar onde onde vai parar a queda da Selic”, afirmou ele.

“A ‘batalha’ sobre a taxa de juros agora é sobre onde vão parar os cortes”, ratificou Faria, da UFMG. “O mercado está esperando uma taxa de juros de 9,25% ao ano no final de 2024. Eu acho uma perspectiva bastante otimista, não sei se chegará nisso.”

Editado por: Rodrigo Durao Coelho
Tags: banco centralcopomdireito à alimentaçãodireito à moradiadireito à saúdedívida públicainflaçãojurosmeta fiscalOrçamentoSelic
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