O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia julgamento nesta terça-feira (24) de três ações contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
As sessões estão marcadas para os dias 24, 26 e 31 de outubro e julgam a chapa formada por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá se tornar inelegível pela segunda vez. A primeira foi em junho deste ano.
Ao todo, foram protocoladas três ações pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para apurar supostas práticas de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Os requerentes destacam que o evento foi custeado com verba pública e transmitido ao vivo pela TV Brasil.
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“O evento foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos investigados, sem ao menos voltar-se aos os fins a que se destinava”, argumenta o PDT, na ação.
Na ocasião, Bolsonaro participou de eventos do Bicentenário da Independência em Brasília (DF) e na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. “Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal. Do mal que perdurou por 12 anos e quase quebrou o nosso país e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado, o povo está do lado do bem, o povo sabe o que quer. A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro”, disse o ex-presidente.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE uma manifestação a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro por sua conduta nos eventos de 7 de setembro de 2022. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”.
Se condenado, Bolsonaro ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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