A política do governo Eduardo Leite (PSDB/MDB) no Rio Grande do Sul é antiambiental porque segue o receituário neoliberal do governo Sartori (MDB), de Estado Mínimo, com a crença de que o “Deus Mercado resolve tudo”. A lista é extensa: com a privatização de bens comuns como a água e a energia; a entrega de patrimônios públicos como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás); a tentativa de privatizar as principais Unidades de Conservação e o Jardim Botânico; o desmonte de órgãos públicos como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
É uma política antiambiental que não perde em nada para aquela adotada pelo ex-ministro Ricardo Salles do governo Bolsonaro (PL), com suas boiadas de ataques sistemáticos ao meio ambiente. Não é mera coincidência, porque quando a pauta são os retrocessos ambientais, direita e extrema direita estão sempre unidas. Uma política antiambiental de morte (s), ecocida, contra a Vida: nos ecossistemas, nas bacias hidrográficas e dos rios, dos dois biomas do Rio Grande do Sul: Mata Atlântica e Pampa.
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Importante lembrar que a política do governo Sartori (MDB, 2015-2018), foi seguida e não revertida por Leite (MDB/PSDB). Acabaram com as fundações públicas de pesquisa como a Fundação ZooBotânica (FZB), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) e outras, que tinham expertise, conhecimento e acúmulo científico de décadas, instituições públicas respeitadas, nacional e internacionalmente, com atuação e conhecimento do território gaúcho, das bacias hidrográficas e toda a sua sociobiodiversidade.
O desmonte dos órgãos ambientais tem um capítulo especial na lógica dos retrocessos. Para não “extinguir” a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi feita a junção com outra secretaria estadual, a de Infraestrutura, assim a SEMA se transformou em “Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura”. Na prática houve a perda do status de secretaria, e a prioridade ou a ser a infraestrutura. A parte ambiental restou o foco no licenciamento ambiental, transformando a Sema em uma secretaria, um mero balcão, “cartório de licenças”, onde que vale e, o que interessa, são as licenças.
Para a política antiambiental do governo Leite, como de todos os governos neoliberais, o meio ambiente é visto como entrave, um problema, precisa ser superado qualquer obstáculo para o “desenvolvimento”, para o chamado “crescimento econômico”, “progresso”, que até pode ser chamado pelos gestores neoliberais de “desenvolvimento sustentável”, para dar uma esverdeada na narrativa.
Nesta perspectiva, qualquer regulação como legislação ambiental que limite, ou na visão deles, que possa “atrapalhar”, tem que ser alterada, flexibilizada e/ou extinta. O neoliberalismo enquanto atual etapa do capitalismo não aceita qualquer regulação. E encontra no Rio Grande do Sul, nos gestores neoliberais, condições de uma estrutura na acumulação primitiva do capital, uma acumulação por espoliação, da exploração da natureza e da classe trabalhadora, que envolve todo tipo de violência e que não tem lógica racional para a sua manutenção e reprodução.
A lógica e a essência capitalista é insaciável, insustentável, sem limites e entra em confronto direto com as condições biológicas e os limites naturais, da vida, dos rios, dos ecossistemas, dos biomas, da biosfera e do Planeta.
São várias as boiadas de Leite, com o mesmo método, de forma atropelada e autoritária. Através de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, para ser votado em 30 dias, flexibilizou o Código Estadual do Meio Ambiente com alteração de em torno 500 artigos (Lei nº 15434/2020), que além de antidemocrático, sem diálogo, desestruturou e destruiu o cerne do Código original (Lei nº 9.519/1992), principalmente em relação à proteção e preservação dos rios, demais ecossistemas e dos biomas. Um exemplo foi a revogação do capítulo referente aos estímulos destinados à proteção ambiental. A implementação do autolicenciamento ambiental, chamada de Licença por Adesão de Compromisso (LAC), com a fiscalização para ser feita somente depois (nem isso ocorre, porque não há estrutura, condições de trabalho e servidores em número suficiente). Sofremos retrocessos impensáveis em pleno século 21 como a revogação total do capítulo que trata da educação ambiental. Acabou com a participação do Estado em eventos, capacitação de recursos humanos em sensibilização/conscientização ambiental, e divulgação, por meio de planos, pesquisas e projetos. Houve ainda a retirada do veto ao corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas, assim como também, a revogação do artigo 35 do código florestal gaúcho (Lei nº 9.519/1992), aquele que proibia ou limitava o corte das espécies vegetais em via de extinção.
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Outra boiada, com PL em regime de urgência (30 dias), sem debate e atropelo total, desconsiderando a posição de 241 entidades da sociedade civil, foi a liberação dos agrotóxicos proibidos nos países de origem, que transformou o estado na lata do lixo tóxico químico, muitos destes cancerígenos, colocando em risco não somente o meio ambiente, como também a agricultura, com a produção de alimentos saudáveis e a saúde da população. Isso tem consequências, principalmente na epidemia de casos de câncer em todo o território gaúcho.
A aprovação da Lei de Proteção à Vegetação Nativa (12.651/2012, ex-código florestal), representou um grande retrocesso, principalmente na diminuição da proteção às Áreas de Preservação Permanentes (APP). No Rio Grande do Sul as consequências aprofundam-se porque os governos estaduais nem implementaram aquilo que tinha piorado, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo para saber e regular a Reserva Legal e as APP nas propriedades, com impactos significativos na preservação dos rios e dos biomas da Mata Atlântica e do Pampa.
Por trás desses retrocessos, políticas estruturantes foram relegadas, através da falta de gestão ambiental e territorial, da falta de fiscalização, do não cumprimento dos planos de ações das Bacias Hidrográficas, da não realização, da atualização e do cumprimento do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), como de boiadas através da legislação infraconstitucional, entre elas as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que é ocupado hegemonicamente por setores do governo e dos representantes da burguesia gaúcha do atraso como Farsul, Fiergs, Fecomércio, Sinduscon -, que além de claro conflito de interesses, por atuarem diariamente contra o meio ambiente, aprovam os seus interesses, por mais espúrios, indecentes e antiambientais que possam ser.
Assim, quando ocorrem os eventos climáticos extremos, apesar do alerta da ciência e no contexto das mudanças climáticas, como as enchentes do Vale Taquari, o que se vê na atuação do governo Leite é a “surpresa” junto da hipocrisia da representação da burguesia, como a especulação imobiliária e a bancada ruralista, pois além de retirar suas responsabilidades, imputam a culpa em fenômenos naturais, como a chuva e o El Niño. Negam as mudanças climáticas, ou no máximo item alguma influência, sem reconhecer a gravidade da situação.
Se itissem realmente, agiriam na prevenção, na precaução e na adaptação. O que não pode ser realizado no contexto neoliberal, já que não aceitam respostas coletivas, investimentos e planejamento a médio e longo prazos, nem revitalização das bacias hidrográficas e dos rios, com reflorestamento das matas ciliares, instalações de sistemas de prevenção, alertas e alarmes, de planejamento e reorganização urbana, de uma reforma urbana que enfrente a especulação imobiliária, porque é o contrário do receituário do Estado Mínimo.
Enquanto isso, quem mais paga o preço da tragédia é a maioria da população, principalmente a mais vulnerável graças a essa política de privatização dos lucros e socialização dos prejuízos. Uma política antiambiental de morte (s), contra a VIDA. Ecocida! Até quando vamos continuar contabilizando as perdas de vidas? E a perda do lugar da nossa Casa Comum? Não dá mais, isso precisa mudar!
* Biólogo, professor da rede pública estadual, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR-UFRGS), militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
