O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que se posicione sobre a solicitação do órgão para que seja declarada situação de emergência no território do povo Munduruku ao longo do rio Tapajós, no Pará, por conta da contaminação por mercúrio.
Em abril deste ano, o MPF encaminhou à pasta a Recomendação nº 01/2023, em que pede a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, além de outras providências. Cerca de cinco meses depois, o pedido ainda não foi atendido formalmente.
O MPF sugeriu ainda o monitoramento atualizado da qualidade da água nas terras dos Munduruku, com encaminhamento das providências e resultados. Os indígenas do local vêm sofrendo com problemas de saúde possivelmente decorrentes da contaminação por mercúrio. O metal é utilizado para separar o ouro de impurezas, mas descartado sem qualquer preocupação ambiental.
O Brasil de Fato questionou a pasta sobre sobre as recomendações do Ministério Público, mas não obteve retorno sobre as medidas até a publicação desta reportagem.
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Estudos indicam que a contaminação por mercúrio ocorre principalmente devido ao consumo de peixes, que constituem a principal fonte de alimentação da comunidade Munduruku. Esse metal é liberado nos rios e no solo devido à atividade de garimpo, ou então é liberado na atmosfera e posteriormente retorna à terra por meio das chuvas. Nas gestantes, o mercúrio pode atravessar a placenta e afetar o feto em desenvolvimento até sete vezes mais do que em indivíduos não gestantes, causando danos irreversíveis.
Estudos conduzidos pelo MPF revelaram níveis elevados de mercúrio no sangue dos indígenas, ultraando os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As pesquisas apontam a mineração e o garimpo ilegal como possíveis fatores que contribuem significativamente para a contaminação na região.
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Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF também questionou a existência de algum plano de descontinuidade do uso de mercúrio, conforme recomendações da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a convenção “tem como objetivo controlar o fornecimento e o mercado de mercúrio, reduzir o uso, a emissão e a descarga deste elemento, sensibilizar as pessoas e promover a capacitação institucional necessária”.
O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal em Santarém (PA) que forneçam informações a existência de registros de entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba (PA), se foram realizadas operações para combater essa entrada irregular do metal ou se há planos futuros para tais operações nessa região. Além disso, deseja saber se existem procedimentos em curso que visem lidar com áreas estratégicas envolvidas no comércio ilegal de mercúrio.
Outra solicitação de informações foi direcionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a respeito das ações planejadas para monitorar a contaminação por mercúrio decorrente da atividade garimpeira, especialmente na bacia do rio e no território indígena.
