Com recursos menores para Educação e Saúde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi alvo de críticas de diversos segmentos da sociedade durante audiência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O PL 613/2023 enviado pelo governo do Distrito Federal (GDF) prevê um orçamento de R$ 61 bilhões para 2024, contra R$ 55 bilhões estimados neste ano, ou seja, um aumento de mais de quase 7%. No entanto, o PLOA prevê um incremento de apenas 1,4% para a Educação e 7% para a Saúde.
O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), disse que existem erros nos cálculos que estipulam os pisos constitucionais da Educação, Saúde e Cultura. Segundo ele existem erros nos cálculos da Cultura, que foram feitos a partir de valores errados e no caso da Educação foram incluídos os recursos para a Universidade do Distrito Federal, pois a CLDF aprovou uma emenda que desconsidera os gastos universitários do piso de 25%.
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“Quando você desconta os recursos da Universidade fica devendo R$ 60 milhões para cumprir o fundo constitucional. Então não cumpre a própria constituição”, explicou Magno. “Na Saúde, assim como na Educação e Cultura o que era pra ser piso virou teto”, acrescentou o deputado, destacando que sem a legislação dos pisos, essas áreas poderiam recursos.
Para a diretora do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores dos Distrito Federal), Luciana Custódio, é fundamental que o governo cumpra parte do acordo para o fim da greve dos docentes e convoque os concursados. “Nós temos mais de dois terços dos profissionais que atuam em sala de aula em contratação temporária”, ressaltou Luciana, sugerindo a retomada do movimento unificado do serviço público em defesa do concurso público e das nomeações.
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Saúde
Já o presidente do SindMédico-DF (Sindicato dos Médicos do Distrito Federal), Gutemberg Fialho, destacou o baixo valor que o PLOA destina para contratação de servidores da Saúde. “Nós temos um quadro de servidores da Saúde completamente defasado. Então, o foco precisa ser mudado e nós precisamos estar presentes nessas discussões para tentar interferir”, ressaltou Gutemberg, acrescentando que é preciso melhorar as condições de trabalho e salários para atrair médicos para a rede pública do DF.
De acordo com o presidente do SindEnfermeiro (Sindicato dos Enfermeiros do DF), Jorge Henrique Filho, o GDF segue a linha do governo do ex-presidente Bolsonaro que tinha como foco a desregulamentação da atenção primária e o foco na especialização e privatização da Saúde. “Nós temos apenas 60% do território do Distrito Federal com a cobertura da estratégia da saúde da família [atenção primária]”, informou Jorge Henrique, destacando que a rede pública do DF está com um déficit de ao menos 1 mil enfermeiros.
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Um dos representantes do Ministério Público, o promotor de justiça Vinícius Bertaia, disse que também analisou o PLOA e chamou atenção a grande quantidade de recursos para a atenção especializada e para a construção de hospitais em detrimento do investimento na atenção primária. “Observamos que o investimento na área da atenção básica e primária, que para nós é muito caro. Todos os cenários que atuamos nós visualizamos sempre que quando há investimentos na atenção primária tem melhores resultados”, avaliou.
Outros membros do Ministério Público, dos sindicatos e representantes de entidades formadas por aprovados em concursos públicos do GDF também participaram da Audiência Pública nesta segunda-feira (25), no auditório da CLDF.
Encaminhamentos
Ao final da audiência o presidente da CESC se comprometeu a mediar um diálogo dos membros do Ministério Público com o relator do PLOA na CLDF, o deputado Eduardo Pedrosa (União). “Nós vamos oficiar a CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) para que haja o cumprimento de todos os pisos constitucionais e também sobre as importantes demandas e observações que foram feitas pelos diversos representantes na reunião de hoje”, assegurou Gabriel Magno.
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