O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.
Os cinco foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na madrugada desta terça-feira (26), o tribunal iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os seis acusados – porém, a manifestação de Moraes sobre um dos réus ainda não aparece disponível para consulta. A votação ocorre até 2 de outubro e dez ministros ainda poderão depositar seus votos no sistema eletrônico.
Até lá, pode haver pedido de vista, isto é, mais tempo para análise ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos.
STF julga mais seis golpistas de 8 de janeiro na próxima semana
"O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito", escreveu Moraes no voto pela condenação de Moacir dos Santos a 17 anos de prisão.
"Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano", prosseguiu.
Moraes também destacou as transmissões em redes sociais dos atos golpistas que tinham o objetivo de depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu.
Até o momento, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: Dois deles a 17 anos de prisão e um a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da corte.
Segundo o ministro, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
:: STF condena os três primeiros acusados pelo 8 de janeiro a até 17 anos de prisão ::
