A Defensoria Pública do Ceará está com as inscrições abertas até domingo (13), dia dos pais, para o mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade. O projeto "Meu Pai tem Nome" é uma ação que acontece no Brasil inteiro, por meio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias dos estados.
No Ceará, poderão se inscrever pessoas que moram em Fortaleza, Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte, Jaguaruana, Sobral e Quixadá. Para participar, a pessoa interessada deve entrar no site da Defensoria Pública no www.defensoria.ce.def.br e logo na página principal identificar do banner do projeto. A partir daí, basta preencher os dados e esperar a ação, que acontece de forma presencial, no próximo dia 19 de agosto nas defensorias ou espaços estabelecidos em cada cidade.
Mas apesar do trâmite jurídico, o mutirão vai além do nome do pai no documento dos filhos ou na garantia da pensão alimentícia ou ainda de direitos sucessórios como a herança. Para o defensor público, Manfredo Rommel, coordenador das defensoras e defensores de Fortaleza, a ação visa superar os efeitos jurídicos referentes a cada caso. "Os efeitos jurídicos são de caráter patrimonial e são muito importantes, mas os efeitos jurídicos são supra patrimoniais, ou seja, você não consegue quantificar o direito à filiação, à identidade, porque isso afeta a questão da auto estima, da dignidade da pessoa, seja ela criança ou já adulta", alerta o defensor.
:: Por que Margarida Alves não foge da luta? Legado histórico segue em Marcha há 40 anos ::
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que mais de 164 mil crianças ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022. No Ceará, entre janeiro e junho deste ano, já são 4.324 crianças registradas sem o nome do genitor na certidão de nascimento. Um prejuízo emocional que pode afetar o indivíduo durante toda a sua trajetória de vida, como explica o psicólogo Douglas Miranda. "A ausência paterna é percebida pela criança não somente pela falta da figura simbólica, mas também pela omissão, soma-se ao fato de que a internalização da figura paterna não é determinada somente pelo laço biológico, mas sim também pela possibilidade de oferecer a criança identificação de afeto, onde o desenvolvimento psíquico saudável pode ser facilitado pela introjeção da boa figura paterna pela criança."
No Dia D de atendimento (19/8), serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes. Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.
Paternidade afetiva
Quem já está ansiosa para esse dia chegar é a família da Milleny Jady. Desde que ela tinha 5 anos, a mãe dela casou com o Leandro e a relação ganhou todos os contornos de pai e filha de forma imediata. Agora, com 21 anos, Milleny quer oficializar a relação no papel e ganhar o sobrenome de quem sempre considerou pai na certidão de nascimento. É o reconhecimento jurídico da paternidade afetiva. "Sou muito grata por tudo que ele fez e faz por mim, com todo o amor e o cuidado que ele sempre teve por mim. É um sonho que nós estamos esperando de oficializá-lo como meu pai. Uma oportunidade muito boa que estamos recebendo com esse mutirão e que nos deixa muito feliz", conta Milleny.
:: Tortura virou método em presídios no Ceará, diz integrante da OAB: 'Hoje temos flagrante' ::
Agora, Leandro já é avô da pequena Maria Luiza de apenas 11 meses e para os laços se tornarem ainda mais fortes. Ele foi escolhido por Milleny para ser o padrinho da neta. Missão dupla que ele recebeu com muita emoção. "Digo pra todo mundo e posto foto em todo canto. Todo mundo sabe que Milleny é minha filha, ela é minha cara, tem meu jeito, até fisicamente somos parecidos. Criei afetivamente e financeiramente e agora esse amor todinho é transferido para minha neta porque sou avô legítimo e sou padrinho dela. Eu fiquei muito feliz com a possibilidade de dar meu nome às duas", disse Leandro.
Ação é permanente
A expectativa da Defensoria Pública para a iniciativa deste ano é superar as 715 pessoas atendidas no mutirão de 2022, que aconteceu em Fortaleza, Crato e Sobral. Desse total, 69,1% dos atendimentos foram de mulheres em busca de reconhecimento da paternidade dos filhos e 30,9% foram os pais que buscaram o serviço do mutirão para reconhecer voluntariamente os herdeiros.
Mas essa é uma demanda permanente. Casos que envolvem direitos de família são os serviços mais procurados na Defensoria Pública do Ceará. Caso a pessoa interessada não more em alguma das cidades contempladas pelo mutirão, ou não possa comparecer a essa ação específica, basta que ela procure a sede da Defensoria mais próxima, para receber as orientações dos trâmites e documentação necessárias. "A tendência é sempre ampliar o número de cidades e de pessoas atendidas no mutirão, mas mesmo que você resida em uma cidade que não está contemplada, você pode procurar o atendimento ordinário da Defensoria Pública, nos dias úteis, no trâmite normal", ressalta o defensor público, Manfredo Rommel.
Serviço
MUTIRÃO "MEU PAI TEM NOME"
Período de inscrição: 1 a 13 de agosto. O agendamento terá vagas limitadas. Só serão atendidos no mutirão casos agendados previamente.
Dia D do Mutirão: 19 de agosto, nos seguintes endereços:
Fortaleza
Rua Nelson Studart, s/n, no bairro Luciano Cavalcante
Juazeiro do Norte (que contemplará inscritos das cidades de Crato e Barbalha)
Rua Jonas de Souza Silva, 60, bairro Lagoa Seca
Sobral
Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1.200, no bairro Dom Expedito
Jaguaruana
Rua São José, nº 1.547, no Centro
Quixadá
Rua Juvêncio Alves, nº 660, no Centro (UniCatólica Quixadá)
