Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Opinião

perseguição política

Não há garantia de direitos humanos sem a proteção e o cuidado aos defensores

Realidade de defensores de direitos humanos no Brasil foi agravada durante governo Bolsonaro, diz comitê da ONU

07.ago.2023 às 10h30
São Paulo (SP)
Paulo César Carbonari

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula indicou que, durante a gestão bolsonarista, 95% dos pedidos de reparação integral foram negados - Antonio Cruz/EBC

O Estado brasileiro ou recentemente por um processo de avaliação a respeito da implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PID), do qual é signatário. Esta avaliação é feita pelo Comitê de Direitos Humanos (CR/ONU), um dos órgãos de tratados das Nações Unidas (ONU) que está encarregado de observar a situação dos direitos humanos e emitir Observações Finais nas quais apresenta recomendações para a melhoria da atuação do País. A terceira avaliação foi feita durante a 138ª Sessão do Comitê, em Genebra, nos dias 25 e 26 de junho de 2023.

O documento com as Observações Finais sobre o Brasil apresenta recomendações em vários temas. Daremos atenção aqui para aquela que tem como foco de preocupação a situação de defensores/as de direitos humanos, protegidos no sistema das Nações Unidas pela Declaração de Defensores de Direitos Humanos, que neste ano completa 25 anos. 

O Comitê da ONU disse estar preocupado “[…] (61) com o alto aumento de homicídios, violência, assédio, ameaças, intimidação, vigilância ilegal e criminalização de defensores de direitos humanos, povos indígenas, defensores do meio ambiente, defensores dos direitos das mulheres e a falta de investigação desses crimes. O Comitê lamenta que o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) não foi efetivamente implementadas devido à falta de recursos e autonomia, as medidas de proteção não têm sido adequadas e as necessidades específicas relacionadas a gênero, raça, etnia e laços culturais com o território não tenham sido abordadas (arts. 6, 17, 19, 20, 21, 22 e 26)” (tradução nossa). 

:: Opinião: A extrema direita descobriu os direitos humanos após 8 de janeiro? ::

Os direitos humanos sob o bolsonarismo

O Comitê nota que a realidade para defensores/as de direitos humanos no Brasil segue sendo muito grave. E ela segue mesmo grave e foi agravada nos últimos anos de “bolsonarismo” no poder. Também nota que a impunidade e a ausência ou a baixa investigação dos crimes contra estes/as cometidos segue sendo fator agravante deste contexto de risco (perigo e ameaça). Também chama a atenção para o fato de que a resposta institucional de proteção está aquém do necessário, sobretudo pela fragilidade do PPDDH, sua falta de recursos, mas também a falta de autonomia. Outro aspecto que observa que grupos protegios não são atendidos em suas especificidades. O diagnóstco é consistente, ainda que não exaustivo. Suficiente para qualificar a gravidade e os importantes desafios estruturais a enfentar.

Tomando por base as preocupações indicadas, o Comitê recomenda que “(62) o Estado-parte deve: (a) redobrar seus esforços para combater e prevenir todas as formas de violência, ameaças, assédio e intimidação de defensores dos direitos humanos e outros atores da sociedade civil, e tomar todas as medidas necessárias para garantir sua proteção efetiva, para garantir que sejam livres para realizar seu trabalho sem medo de se tornarem vítimas de violência ou represálias; (b) assegurar que todas as violações dos direitos humanos e ataques contra os defensores de direitos humanos sejam investigadas, os perpetradores levados à Justiça; se forem devidamente considerados culpados, punidos e que as vítimas recebam reparação; (c) desenvolver legislação e políticas abrangentes para proteger os defensores de direitos humanos, de acordo com a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger Universalmente os Direitos Humanos Reconhecidos e as Liberdades Fundamentais; (d) e desenvolver legislação e políticas para o PPDDH, garantindo que tenha recursos para implementar seus programas de forma eficiente e independente em todo o país, com uma abordagem sensível a gênero, raça, cultura e etnia e com sistemas de protecção individual e colectivo” (tradução nossa).

Ressaltamos a importânca da atenção às recomendações. Elas são altamente pertinentes e dialogam diretamente com as principais necessidades para que a atuação dos/as defensores/as de direitos humanos possa efetivamente acontecer no Brasil. Enfrentar as causas estruturais que geram risco (perigo e/ou ameaça) à atuação dos/as defensores/as de direitos humanos é o fundamental. Isso, inclusive, exige enfrentar as persistentes impunidades das violências e violações contra eles/as perpetradas. A institucionalização da proteção, a ser feita pela ampliação dos Programas de Proteção, pela institucionalizaão por lei da política de proteção, pela efetivação de investimentos financeiros e a qualificação metodológica, entre outras medidas, são os desafios concretos apontados pelo Comitê.

:: Por que a saúde mental de quem defende a floresta e os direitos humanos precisa ser um cuidado prioritário para sua permanência na luta? ::

As recomendações desse organismo das Nações Unidas estão em consonância com outras determinações, como a sentença da Corte Interamericana a repeito do caso Sales Pimenta, as recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU)  e a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse conjunto de insumos será fonte de atenção para o que será elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, recentemente criado por Decreto presidencial e que aguarda instalação, com todas as condições para a viabilização de seu trabalho, o que inclui recursos para a realização presencial de audiências dos/as defensores/as em todo o país e o efetivo início dos trabalhos. 

A qualificação da proteção institucional é necessária, sem porém se descuidar, pois ela somente será efetiva se puder contar com a proteção popular, aquela feita pelos/as próprios/as defensores/as e pelas organizações e movimentos dos quais são militantes. Combinar a proteção popular com a proteção institucional, inclusive com ações de apoio efetivo para as práticas de proteão popular, é caminho necessário para criar um ambiente favorável à luta pelos direitos humanos em nosso país. 

Temos certeza de que somente a valorização e o reconhecimento da atuação, junto com o enfrentamento de todas as violências e violações contra defensores/as de direitos humanos é que ajudará a superar os imensos desafios ainda persistentes para a realização dos direitos humanos na vida concreta de cada um/a e de todos/as os/as brasileiros/as. Não há garantia dos direitos humanos sem a proteção e o cuidado dos/as defensores/as de direitos humanos.

 

* Paulo César Carbonari é doutor em filosofia (Unisinos), membro da coordenação nacional o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) e coordenador do Projeto Sementes de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos.

** Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Editado por: Rodrigo Chagas
Tags: bolsonarismobolsonarodireitos humanosonuviolência política
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja *
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

SOLIDARIEDADE

Posse da ministra das Mulheres vira ato de apoio a Marina Silva

60 KM/H

SP registra falta de luz e queda de árvores após rajadas de vento; pelo menos duas pessoas ficaram feridas

TRABALHO

Brasil registra saldo de mais de 257 mil novos empregos em abril

PL DA DEVASTAÇÃO

Ataques a Marina Silva visam aprovação de PL que ite retrocessos ambientais às vésperas da COP30, avalia professor

ATAQUES MISÓGINOS

‘Quem tem compromisso com questão ambiental vira alvo dos negacionistas’, diz ambientalista sobre ataques a Marina Silva

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
    • Mobilizações
  • Bem viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevista
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Meio Ambiente
  • Privatização
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.