O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (21) um pacote de medidas de segurança pública, batizado como Programa de Ação na Segurança (PAS). O pacote, articulado pelo Ministério da Justiça, inclui, entre outras medidas, um novo decreto que restringe o armamento civil, novas bases policiais na Amazônia Legal, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso para combater ataques a escolas e ações transversais envolvendo a pasta da Cultura.
Em seu discurso no evento de lançamento do pacote, realizado no Palácio do Planalto com a presença de governadores, Lula abordou temas específicos em relação à violência e à segurança pública no Brasil. Uma das questões foi o número de estupros no país, que cresceu em 2022.
"É uma coisa extremamente grave. A maioria acontece dentro de casa. Significa que alguma coisa está errada na nossa estrutura familiar, na nossa formação. É preciso ir formatando o surgimento de uma nova sociedade, de um novo comportamento. A gente vai continuar cuidando da sociedade, com muita paz e tranquilidade, mas também com muita segurança", disse.
Restrições a armas
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), celebrou a decisão de restringir o o a armas. O texto sancionado prevê restrição ao o a munições, regulação do funcionamento de clubes de tiro e desloca do Exército para a Polícia Federal o papel de fiscalizar o registro de armas.
"É um decreto ponderado, equilibrado. Quem diz que tem que entregar uma arma na mão de cada brasileiro é inimigo da polícia. E esse governo confia na polícia", sustentou. De acordo com o ministro, as novas regras permitirão maior fiscalização.
O texto também estipula que alguns armamentos voltarão a ser de uso exclusivo das Forças Armadas e das polícias. De acordo com Dino, é necessário regras para impedir fraudes que favoreçam criminosos, ao mesmo tempo que preservem os direitos de caçadores e atiradores desportivos.
O ministro da Justiça também comemorou a implementação de 34 novas bases policiais na Amazônia Legal. "Combater o narcotráfico na Amazônia é proteger o ambiente", disse.
'Normalidade'
De acordo com o Lula, o pacote da segurança pública é mais um dos esforços do governo federal para "trazer o país de volta à normalidade", uma das tônicas da campanha eleitoral em 2022. O presidente fez menção à necessidade de uma melhor articulação entre as esferas federal, estadual e municipal na área da segurança pública
"Trazer o país de volta à normalidade é fazer as coisas funcionarem como elas têm que funcionar. A primeira delas é a harmonia entre os entes federados. Se a gente quer estabelecer uma política de segurança, é preciso encontrar um jeito de as prefeituras participarem disso. Não é de cima para baixo que se resolvem as coisas", afirmou.
Flávio Dino, foi na mesma linha: "Segurança pública é um tema difícil. Tradicionalmente se diz que é algo de competência dos estados. E o que a gente vê? Que a gente precisa de união. Não se apropriar as competências estaduais, mas ajudar".
Segundo Dino, é necessário que as políticas públicas de segurança pública sejam vistas como parte de um programa mais amplo, e citou um dos elementos do pacote sancionado: um edital para coletivos culturais periféricos. "Em primeiro lugar: prevenção e justiça social. A distribuição de renda e a memória das condições de vida é a principal política de segurança pública. "O Estado brasileiro tem que chegar perto das pessoas que precisam. A cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime", apontou.
Lula ainda criticou a prisão de pessoas que realizam furtos famélicos, ou seja, de pequeno valor monetário e para atendimento de necessidades de sobrevivência, como comida e remédios: "Essas pessoas ficam meses presas. Ficam lá sem ninguém para cuidar deles".
O presidente não se esquivou de temas polêmicos envolvendo as forças de segurança pública, incluindo seu envolvimento com a política. Lula pediu "mais civilidade na polícia", defendendo que a manifestação política de integrantes da polícia deve se dar nas urnas, e não envolvendo o exercício de suas atribuições: "Ninguém de carreira de Estado deve favor para presidente da República ou governador de estado". De outro lado, afirmou que a "a sociedade civil precisa aprender a conviver com a polícia como sua própria defesa".
