O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em agosto se aceita denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Os ministros votarão através do Plenário virtual da Corte, podendo se manifestar entre os dias 11 e 21 do próximo mês.
Como se trata de julgamento pelo Plenário virtual, não há ordem de votação – o caso será adiado e julgado presencialmente se algum integrante do Supremo assim o requisitar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a parlamentar pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Do ponto de vista jurídico, o STF decidirá se um processo criminal deve ser aberto contra Zambelli e, assim, se ela se tornará ré perante o Tribunal.
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A PGR pede que a parlamentar seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, tenha a arma apreendida e o cancelamento definitivo de seu porte de armamento. A denúncia apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que o porte não conferia à deputada o direito de utilização ostensiva da arma em ambiente público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", afirmou Araújo.
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Caso a denúncia seja aceita, o processo penal será instaurado e se iniciará a coleta de provas, incluindo testemunhais. Zambelli poderá apresentar defesa. Só após estas etapas o Supremo decidirá se condena a parlamentar.
Zambelli afirma que demonstrará "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor".
Entenda o caso
Em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, um vídeo em que Zambelli aparece empunhando uma arma para perseguir um homem negro ou a circular pelas redes sociais. Até mesmo no campo da extrema direita os eventos foram vistos como prejudiciais à campanha de Jair Bolsonaro (PL). O episódio ocorreu na rua Joaquim Eugênio de Lima, região central da capital paulista.
Segundo notas da imprensa, o próprio Jair Bolsonaro chegou a dizer a aliados que era de Zambelli a culpa por sua derrota eleitoral.
Na ocasião, estava válida uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia limitado o porte de armas durante o período eleitoral. Zambelli, à época, afirmou que não respeitava a normativa de forma consciente. Os fatos registrados no vídeo levaram a apresentação de diversos pedidos de cassação da deputada dentro do Congresso.
