O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu uma ofensiva contra veículos jornalísticos que produziram matérias negativas a seu respeito. Nesta quarta-feira (12), foram divulgadas ações judicias contra, primeiramente, o ICL Notícias e contra a Agência Pública.
As ações pedem indenizações e a retirada de conteúdo do ar. Em comum, além da tramitação no Judiciário de Brasília, é o fato de que ambos veículos produziram notícias envolvendo denúncias contra o parlamentar.
Os jornalistas e a equipe que compõem o ICL Notícias, veículo de comunicação do Instituto Conhecimento Liberta, afirmam terem sido surpreendidos pelas ações judiciais promovidas pelo presidente da Câmara contra o canal. A direção da Agência afirma ainda que reitera o conteúdo de sua produção e que repudia "a tentativa de intimidação judicial com pedido de censura prévia".
"A atitude de Arthur Lira contra à atividade jornalística representa uma ameaça frontal à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição de 1988 e pilar do Estado Democrático de Direito vigente", diz a nota.
De acordo com William de Lucca, jornalista do veículo, não houve qualquer notificação anterior por parte de Lira. Ainda que não sejam legalmente obrigatórias, é comum que ações deste tipo sejam antecipadas de pedidos extrajudiciais. A Pública afirmou que o deputado "tenta agora censurar o trabalho jornalístico de notável interesse público".
"Nos pegou de surpresa o pedido do Arthur Lira, fazemos jornalismo independente e profissional. Sempre dando direito ao contraditório, ouvindo todos os lados envolvidos em uma disputa e foi o que a gente fez no caso. A gente deu voz a denúncias da Jullyene Lins, ex-mulher do Lira. A gente mostrou o documento, a versão dela e deixou o espaço aberto para ele, o que ele não fez, ele optou por não fazer", relata ao Brasil de Fato.
A Justiça não aceitou o pedido liminar de suspensão das matérias em nenhuma das ações. Para de Lucca, de qualquer forma, o pedido de Lira é uma tentativa de sufocamento da liberdade jornalística e de expressão.
"É um canal de notícias sustentado somente pelo Instituto Conhecimento Liberta, pelos alunos do Instituto. É uma estratégia muito comum entre esses grupos políticos poderosos fazer um sufocamento financeiro dos veículos: processos constantes para que eles não tenham condições de pagar os custos e acabem por desistir de falar sobre determinados tema", afirma.
A defesa de Lira sustenta que os fatos veiculados pelo ICL Notícias já foram resolvidos judicialmente em favor do parlamentar.
Para Mabel Dias, integrante do Conselho Gestor do Intervozes – coletivo especializado em comunicação e a defensa da liberdade de expressão -, isso não justificaria o pedido de retirada de conteúdo, que considera "preocupante para a imprensa para o trabalho jornalístico como um todo".
"É claro que é preciso tomar todos os cuidados com a honra das pessoas, com a dignidade, com a história. Mesmo sendo uma personalidade pública. Mas a imprensa precisa ter a liberdade de se pronunciar, de fazer reportagem, de fazer investigações e de fazer coberturas sobre esses assuntos e outros que venham a ser de interesse da sociedade. E é importante saber sobre isso", defende ela.
A iniciativa de Lira gerou reações de apoiadores do canal. Um manifesto foi divulgado nos meios digitais para adesão de qualquer pessoa. No texto de apoio ao ICL Notícias, o parlamentar é criticado por ter empreendido uma "manifestação autoritária de quem deveria zelar pelo fortalecimento da democracia".
A reportagem procurou ouvir o deputado Arthur Lira sobre o tema. Caso ele se manifeste, este texto será atualizado.
