O plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral e destina verbas federais para a expansão da modalidade em escolas de estados e municípios.
A votação foi simbólica. O PL segue agora para a sanção presidencial.
A proposta encaminhada pelo Planalto ao Congresso já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, o PL 2.617 foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO), que destacou que a adesão de estados e municípios ao programa é voluntária.
"É um processo de adesão. Então, nenhum sistema será obrigatório aderir ao programa. É uma adesão das redes municipais e estaduais que quiserem participar. É uma modalidade que requer maior investimento organização de espaço físico, uma melhoria de toda organização e estrutura da escola. Diante de todo esse quadro a iniciativa do Ministério da Educação é mais do que bem-vinda", declarou a relatora.
Parlamentares ligados à pauta da educação, inclusive da bancada governista, anunciaram que teriam emendas a apresentar à proposta, por conta de possíveis "gargalos" na implementação do Programa. Um acordo na Comissão de Educação no Senado fez com que as emendas fossem retiradas, facilitando a aprovação da matéria, para que as demandas sejam levadas diretamente ao Ministério da Educação.
"Destaco a importância desse acordo que fizemos hoje na Comissão. Em que pese a necessidade desses aperfeiçoamentos, que o Ministério da Educação possa acolher. São coisas que melhoram o alcance do próprio projeto", explicou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Expansão
O objetivo é de que, na educação básica, pelo menos metade das escolas do país ofereçam ensino integral – representando 25% do total de matrículas. Pelos critérios estabelecidos, alunos em condições socioeconômicas mais desfavoráveis devem ter prioridade.
A Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu posicionamento em que apresenta ressalvas ao PL, apontando o que considera insuficiências da proposta. Defendendo o ensino integral, a entidade afirma que é necessário, em primeiro lugar, que haja currículos atrativos para crianças e adolescentes.
Foram aprovados R$ 2 bilhões em 2023 e 2024 a serem utilizados na ampliação do ensino integral no país. O objetivo do Ministério da Educação é que o montante chegue a R$ 4 bilhões até 2026. A previsão da proposta é de que os recursos sejam transferidos através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.
"A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade", declarou a pasta em comunicado público. O programa Escola em Tempo Integral busca alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com as diretrizes atuais, o objetivo é de que, na educação básica, pelo menos metade das escolas do país ofereçam ensino integral – representando 25% do total de matrículas. Pelos critérios estabelecidos, alunos em condições socioeconômicas mais desfavoráveis devem ter prioridade.
