O avião apreendido pela Polícia Federal (PF) com 290 kg de maconha, no último sábado (27), no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará, pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, e estava sob responsabilidade de Josué Bengtson, segundo apuração da Fórum. Ele é tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-deputado federal e líder espiritual da igreja.
De acordo com informações da PF, a aeronave estava sendo utilizada por Josué Bengtson e por seu filho, Paulo Bengtson, que também é ex-deputado federal e atualmente integra o governo do estado do Pará.
Segundo um comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, a denúncia do transporte de drogas teria sido feita pela própria igreja. "Damares Alves entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja. Em seguida, a Polícia Federal assumiu o caso e tomou as medidas cabíveis", informou a assessoria.
A Igreja do Evangelho Quadrangular, por sua vez, informou que "recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga".
STF anula condenação de Eduardo Cunha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular uma condenação da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ele havia sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção iva e lavagem de dinheiro pelo juiz Luiz Antônio Bonat, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2020.
Os ministros entenderam que o processo contra Cunha deveria se dar no âmbito da Justiça Eleitoral, já que as acusações envolviam desvio de dinheiro para campanha. Por isso, os magistrados também determinaram o envio dos autos à Justiça Eleitoral, onde um novo juiz decidirá ou não pelo restabelecimento da condenação ou se o processo deverá ser reiniciado.
Eduardo Cunha / AFP
"Entendo assistir razão ao recorrente no ponto em que alega conexão de suposto crime eleitoral por ele cometido com o crime comum pelo qual foi denunciado e condenado", afirmou o ministro Kassio Nunes Marques em seu voto. Cunha "juntou elementos probatórios, notadamente termos de colaboração premiada, que dão conta de que a persecução penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a 'caixa dois' eleitoral", acrescentou.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado teria se beneficiado a partir de contratos de construção de navios-sonda da Petrobras estabelecidos com o estaleiro Samsung Heavy Industries.
TRF-1 decidirá se processados pela Lava Jato terão o a mensagens vazadas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidirá se as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, poderão ser adas e utilizadas na defesa por aqueles que foram processados pela operação. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Recentemente, o TRF-1 permitiu à defesa Nicolau Marcelo Bernardo o o às mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato. Diretor da Confab Industrial, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2020, no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.
"A fim de garantir o pleno exercício do direito de defesa do impetrante, necessário permitir-lhe o o às mensagens informais trocadas no âmbito da força-tarefa Lava Jato e que lhe digam respeito, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing [que investigou o vazamento das mensagens]", disse o desembargador Wilson Alves de Souza, relator do caso, em seu voto.
O juiz determinou "o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira".
A série de reportagens Vaza Jato, divulgadas pelo Intercept Brasil, evidencia crimes cometidos por Moro e Dallagnol, entre outros políticos / Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O juiz Ney Bello, no entanto, votou para que qualquer processado pela Lava Jato tenha o às mensagens, bem como que Nicolau Marcelo Bernardo e todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing e não somente àquelas que lhe dizem respeito. O desembargador votou pela "extensão dos efeitos desta decisão a todos os demais processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição".
As considerações de Ney Bello, porém, não entraram na decisão final. Agora, a defesa de Nicolau entrou com um recurso para que o TRF-1 explique se "poderá ter o a todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing, nos termos do voto vista do desembargador Ney Bello" e se "os efeitos de tal decisão, ou seja, se o o à totalidade de mensagens obtidas no âmbito de tal Operação, serão estendidos a todos os demais processados na Operação Lava Jato".
Agora, o tribunal irá decidir se a decisão se estenderá a todos os requerentes. As mensagens têm sido utilizadas como argumento para acusar a Operação Lava Jato de abusos processuais. Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, conseguiram o o ao conteúdo graças a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula nomeia a primeira mulher embaixadora do Brasil nos EUA
O presidente Lula nomeou Maria Luiza Ribeiro Viotti para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, na última sexta-feira (26), conforme publicação do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira mulher a chefiar a embaixada brasileira em território estadunidense.
Viotti, que já foi chefe do gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, entre 2017 e 2022, substituirá Nestor Forster, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2020.
Além de Viotti, também foram nomeados embaixadores na França, Egito, Índia, Argentina, Nações Unidas e Vaticano.
Luiz Fernando Corrêa é nomeado diretor-geral da Abin
O ex-secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça Luiz Fernando Corrêa foi nomeado diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, no início do mês de maio. Formado em direito, ele é delegado aposentado da Polícia Federal.
