O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta quarta-feira (17) a decisão de negar a licença para a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. Essa medida visa proteger a importante região e seus ecossistemas únicos, segundo o órgão.
Em nota, o Ibama afirmou que baseou-se em análises técnicas aprofundadas e em pareceres de especialistas. Foram considerados aspectos como os riscos ambientais associados à atividade de perfuração, potenciais impactos na vida marinha e na subsistência de comunidades locais, bem como a falta de estudos conclusivos sobre a viabilidade e segurança dessa exploração na região.
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"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", apontou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, no documento em que anunciou sua decisão de acompanhar o parecer dos técnicos do instituto.
A bacia da foz do Amazonas é reconhecida internacionalmente como uma área de grande importância ambiental. Ela abriga uma rica diversidade de espécies marinhas e é considerada uma das últimas fronteiras inexploradas do planeta. A preservação desse ecossistema é fundamental para a manutenção da biodiversidade e para a mitigação das mudanças climáticas.
Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, considera a medida positiva, mas destaca que o debate sobre o petróleo deve seguir.
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"O presidente do Ibama agiu tecnicamente e de maneira correta, mas a decisão neste caso enseja um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do país. O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração", disse. "Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos."
Em nota assinada por seu Marcelo Laterman, porta-voz de Oceanos, a organização ambientalista Greenpeace Brasil celebrou a decisão que "mostra que ouviu a ciência e as vozes da sociedade civil". Leia a íntegra:
"Celebramos esta decisão do Ibama por inúmeras questões. Primeiro, por ressaltar a importância da proteção da Foz do Amazonas, local que habita uma imensa diversidade biológica, como o Grande Sistema de Recifes da Amazônia, por exemplo, que foram descobertos há poucos anos, que ainda há muito a serem estudados e catalogados pela ciência. Segundo, por firmarmos o importante debate sobre o potencial brasileiro para uma transição energética justa, ao invés de insistir em mais uma fronteira exploratória de petróleo no contexto da crise climática. E por fim, mostra que o Ibama ouviu a ciência e as vozes da sociedade civil, que no mês de abril se articularam para a entrega de um ofício assinado por mais 80 organizações, incluindo o Greenpeace Brasil, alertando as autoridades sobre os perigos socioambientais da exploração petrolífera na área", diz o texto.
