Para surpresa de ninguém, a Petrobras anunciou sua nova política de preços, cumprindo uma das conhecidas promessas de campanha de Lula. Você pode discordar da mudança. Mas é essa proposta que foi a mais votada nas eleições. Democracia é isso, o contrário é bolsonarista vandalizando o Planalto, o Congresso e o STF.
Com a alteração, divulgada nesta terça (16), outros fatores além do preço internacional do petróleo am a ser considerados para a formação do preço da gasolina e do diesel ao consumidor final, como custos e concorrência locais.
Na prática, a companhia criou um colchão interno para evitar rees constantes ao preço – reivindicação de setores econômicos que precisam de um mínimo de previsibilidade para fazer seu planejamento.
Lula prometeu durante a campanha que mudaria a política de preços da Petrobras e colocou isso como a diretriz número 58 do seu plano de governo: "O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia".
Repetiu a promessa várias vezes durante a campanha, em entrevistas, debates, palanques.
Por exemplo, ao UOL, em 27 de julho do ano ado, disse que a atual política de preços é "para agradar aos acionistas em detrimento de brasileiros". Ele prometeu fazer mudanças para que o preço seja calculado em função dos custos nacionais "porque produzimos em real, pagamos salário em real".
Ainda assim tem gente que ficou chocado com o anúncio desta terça.
Lula precisa compor com outras forças políticas para poder governar – prova disso é que o novo pacote de regras fiscais, apresentado pelo ministro Fernando Haddad, desagradou setores do próprio PT e aliados da esquerda. Isso não significa, contudo, que o presidente tenha que fazer o oposto àquilo que prometeu na campanha.
Um governo de frente ampla e de diálogo com o mercado não precisa do enorme estelionato eleitoral que representaria ignorar a promessa feita à população sobre os combustíveis.
Da mesma forma, há quem defenda que o seu governo não revise a Reforma Trabalhista, para fortalecer sindicatos e mudar regras que fragilizaram as proteções aos trabalhadores, ignorando o que prometeu nas eleições.
Todo governo frustra seus eleitores – e certamente não será diferente com este. Mas o pessoal que defende a manutenção da política anterior achava o quê? Que Lula daria uma banana aos eleitores apenas 135 dias após ter assumido o poder?
Ironicamente, a política de paridade ao preço em dólar surgiu de um estelionato eleitoral.
Na campanha de 2014, essa não era uma promessa da campanha da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer à reeleição. Pelo contrário, a candidata rejeitou à equiparação. Mas, após sofrer impeachment, a medida foi implementada por Temer – que, por ter sido eleito na mesma chapa, tinha o compromisso com as mesmas pautas. A paridade em si foi o estelionato, não a sua revisão agora.
A gestão Dilma cometeu erros na gestão dos preços dos combustíveis, mas a istração Temer deu uma banana ao eleitorado. Entre uma política e outra, havia outras possibilidades – que não foram debatidas exaustivamente em público. A questão não é apenas se a política é boa ou ruim, mas o que a democracia decidiu.
E a política de paridade vem sendo boa para acionistas com lucros multibilionários que não se traduzem em investimentos suficientes na empresa, mas em gordos dividendos (aliás, seria ótimo se fosse obrigatório que todo analista que fale de economia explicite ao pé de seus comentários se possui ações da Petrobras como alguns veículos exigem de forma voluntária…) Mas, ao mesmo tempo, gerou crises com caminhoneiros e problemas para setores econômicos.
Buscar saídas que corrijam os problemas da formação de preço é fundamental. Respeitar projetos que saíram das urnas, também.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
