O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDCH) quer agilizar projetos de lei para enfrentamento aos crimes de racismo e tortura no mercado de trabalho, especialmente no caso das empresas varejistas. A mobilização do ministério acontece na sequência de mais um episódio de racismo em loja da rede Carrefour.
O MDHC acionou oficialmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para debater a regulação das empresas do varejo e a terceirização. O objetivo é estabelecer parceria com órgãos do Judiciário para dar respostas ágeis a episódios identificados.
O ministro responsável pela pasta, Silvio Almeida, recebeu nesta segunda-feira (8) a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater a tramitação de possíveis legislações sobre episódios como esse.
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Silvio Almeida defendeu ainda a responsabilização civil e penal das empresas, além da criação de critérios específicos para contratação de serviços terceirizados em áreas como a da segurança privada.
"A empresa contratante deve ser responsabilizada nestes casos de agressões e torturas em comércios, [pois] muitas vezes falta um comprometimento sério da alta gestão empresarial. São necessárias ações de valorização das políticas de prevenção a atos discriminatórios e de promoção de ações afirmativas", destacou o ministro.
