O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à bancada ruralista que pretende se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agilizar a votação do Projeto de Lei (PL) 490, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento sobre o tema será retomado pelo Supremo no dia 7 de junho.
Em reunião nesta semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária — nome oficial da bancada ruralista — Lira prometeu que o PL 490 será tratado nas próximas semanas no plenário da Câmara.
Enquanto indígenas do Acampamento Terra Livre (ATL) marcham em Brasília (DF) em repúdio ao marco temporal, deputados da oposição "ressuscitaram" a proposta, que estava parada na Câmara desde novembro de 2021.
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Um requerimento para votar o PL 490 em regime de urgência foi apresentado na segunda-feira (24) pelo deputado André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira. O pedido tem o apoio do maior bloco de partidos na Câmara, que é comandado pelo presidente da Casa.
Se aprovado o regime de urgência, o projeto pode ir à votação rapidamente, sem discussão prévia pela sociedade, nem análise nas comissões temáticas da Câmara.
Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) pediu na última semana para acrescentar ao PL 490 uma proposta de sua autoria que condiciona a demarcação de terras ao aval do Congresso. A mudança, porém, já está contida no texto.
PL 490 traz "combo" de retrocessos
Ao estabelecer o marco temporal e tirar da Funai a responsabilidade pelas demarcações, o PL 490 traz um "combo" de retrocessos nos direitos indígenas. Entre eles, a abertura dos territórios a empreendimentos de garimpo e mineração.
No Congresso, a defesa do PL 490 será feita por parlamentares conservadores, bolsonaristas e pela bancada ruralista, financiada por grandes proprietários de terras. Contra a proposta, estarão a Frente Parlamentar Indígena, coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), além de partidos de esquerda e do campo democrático.
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No STF, o marco temporal será analisado no âmbito de uma ação que diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. A análise está no centro das preocupações dos indígenas e já foi descrito por lideranças como o "julgamento do século".
A análise na Corte está suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.
O que é o marco temporal das terras indígenas?
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados – indígenas e não indígenas.
A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles.
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Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação.
A maioria das lideranças indígenas e especialistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos.
