Em uma sessão conturbada e sob protestos de parlamentares bolsonaristas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o regime de urgência para a tramitação da proposta que combate a disseminação de fake news. O placar terminou em 238 votos favoráveis contra 192 contrários. Com isso, o texto não precisa ar pelas comissões legislativas, podendo ter o mérito avaliado diretamente no plenário. A previsão é de que isso ocorra na próxima terça (2), segundo acordo feito entre as lideranças da Casa.
O texto, que tramita como Projeto de Lei (PL) 2630/20, cria a cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e fixa medidas para o combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, prevendo penalidades para plataformas que autorizem esse tipo de postagem.
Somente o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o partido Novo pediram aos seus parlamentares para votarem de forma contrária à urgência. Todas as demais siglas orientaram as bases a votarem a favor do requerimento, mesmo que ainda haja divergências dentro de alguns desses partidos a respeito de pontos do projeto. Na hora da votação, as dissidências vieram à tona: as siglas MDB, PDT, PP, PSC, PSD, PSDB, Podemos, Republicanos, Patriota, Solidariedade, Avante e União tiveram votos contrários e a favor da urgência da proposta.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a votação desta terça inaugura outra fase da articulação política em torno do texto, que agora ará por novas negociações. Ele lembrou que o PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vem de três anos de debate no Congresso e agora será alvo de um "esforço concentrado".
"Ele veio do Senado, tramitou rapidamente lá e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior, o governo atual, todos tiveram oportunidade de apresentar as suas sugestões. Que possamos agora aperfeiçoar [o PL] nos próximos dias e termos finalmente, na semana que vem, a conclusão de uma lei que colabore pra tornar a internet um lugar mais saudável", disse.
Se o PL tiver o mérito aprovado pelos deputados, deverá ser encaminhado na sequência para o Senado, ao qual caberá a palavra final sobre o texto.
