A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Minas Gerais, agora possui uma Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos. O grupo, presidido pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, foi instituído pela Portaria 154/2023, publicada no início deste mês.
A comissão foi criada com o objetivo de contribuir com a valorização dos trabalhadores do funcionalismo público, pautando maior profissionalização, reconhecimento e capacitação dos servidores.
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Na vice-presidência do grupo, o advogado Rafael Sacchetto Vieira Pinto destaca que a comissão irá contribuir com a defesa dos direitos dos servidores públicos de todas as esferas e poderes. Para ele, como consequência da atuação, virá o fortalecimento da democracia e da cidadania.
“Também pretendemos colaborar na busca de melhorias por um ambiente de trabalho saudável, pela qualidade dos serviços e pelo bem estar dos servidores. Isso porque, quando o trabalhador recebe remuneração justa, paga em dia e tendo seguranças e direitos garantidos, a população também é beneficiada”, explica Rafael.
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Ele ainda destaca que outro objetivo da comissão é acabar com o estigma de que servidores e advogados são adversários. “Na realidade, são todos trabalhadores, no exercício de suas funções e cumprimento de suas obrigações”, avalia.
Mesmo sendo recente, o grupo já possui uma série de projetos em andamento. Entre eles, destacam-se a produção de artigos e vídeos informativos e fóruns de debate. Temas como direitos e deveres nos serviços públicos, prevenção de assédio moral, alertas sobre abuso de poder, entre outros, serão tratados pela comissão.
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