A Assembleia Nacional do Equador recebeu aval para dar andamento ao processo de impeachment do presidente Guillermo Lasso, acusado de crimes contra a istração pública. O pedido dos deputados foi aceito pela Corte Constitucional, instância jurídica à qual cabe avaliar a issibilidade desse tipo de processo.
O pedido, itido na noite da última quarta-feira (29), tinha sido protocolado no último dia 10. Parlamentares de oposição acusam Lasso de envolvimento em uma suposta rede de corrupção que envolveria várias empresas públicas, com base em um relatório publicado no início do mês pela Comissão da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção do país.
Dos nove juízes e juízas integrantes da Corte, seis foram favoráveis à abertura do processo, que agora vai correr na Assembleia Nacional equatoriana. Para que o presidente seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos parlamentares votem pela saída (92 votos do total de 137 deputados).
O pedido avaliado pelo plenário da Corte Constitucional tem três acusações contra Lasso, duas ligadas a abuso de poder, que foram negadas pelos juízes, e uma de peculato – esta foi aceita. O processo de impeachment é assinado por 59 parlamentares oposicionistas.
Esta é a primeira vez desde a implantação da Constituição vigente no Equador, em 2008, que um presidente vai encarar um processo de impeachment. O parlamento tem agora 30 dias para dar andamento aos procedimentos necessários, incluindo a oportunidade de defesa.
Uma comissão de parlamentares vai elaborar um relatório que será levado ao plenário do legislativo equatoriano para discussões antes de haver a votação propriamente dita.
Em nota oficial, o governo chefiado por Lasso afirmou que respeita a decisão da Corte Constitucional, mas reitera que o presidente é inocente. Além disso, ressaltou que a decisão dos juízes de itir o processo não valida os argumentos dos deputados que protocolaram o pedido de impedimento.
O presidente, que representa um partido ultraliberal fundado por ele mesmo (Movimento Creo), tem apoio da minoria dos parlamentares da Assembleia Nacional. Somados, os partidos dos deputados que am o pedido de impedimento têm 87 parlamentares, um número próximo dos 92 necessários para a destituição. Outros 16 deputados foram eleitos por partidos pequenos e legendas locais, e poderão ser os fiéis da balança.
