O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva em até cinco dias o segundo conjunto de joias que foram trazidas ilegalmente da Arábia Saudita, em 2021, e as armas que trouxe de uma viagem aos Emirados Árabes, em 2019.
A decisão foi tomada de forma unânime nesta quarta-feira (15) depois que o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, converteu a medida cautelar que apenas proibia Bolsonaro de usar e vender as joias em ordem para devolução dos itens. A decisão foi encaminhada à Secretaria-Geral da Presidência, que deve fazer a requisição ao ex-presidente e que ficará com a custódia das joias.
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Há ainda um outro conjunto de joias sauditas que não chegaram até Bolsonaro porque foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, argumentou que um presente deve ser classificado como item personalíssimo e de baixo valor para ser incorporado ao patrimônio privado de chefes do Executivo, o que não é o caso das joias.
"É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado. Esse entendimento do TCU vem no sentido de deixar claro aquilo que deve ser incorporado ao patrimônio público. E, no caso dessas joias, não há qualquer dúvida de que, pelo valor têm, elas devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade", disse Dantas ao final da sessão.
O TCU também determinou que seja realizada uma auditoria em todos os presentes recebidos por Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu depois que a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) solicitou "a auditoria dos bens declarados pelo ex-presidente de acervo particular quando do final de seu mandato", em ofício protocolado na terça-feira (14) no TCU.
Federação entre PP e União Brasil morre na praia
O presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), informou que a proposta de uma federação entre a sua sigla e o União Brasil foi encerrada. A informação foi divulgada em um comunicado curto feito em seu perfil no Twitter, nesta quarta-feira (15).
"No que diz respeito ao Progressistas, encerramos as discussões para formação de federação junto com o partido União Brasil", apenas afirmou o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) / Beto Barata/Agência Senado
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, a resistência nos estados para os critérios de união entre os partidos travou a federação. As tratativas envolviam deixar os diretórios estaduais para o partido mais influente localmente. Da mesma maneira, a sigla que estivesse presente no Executivo de cada estado teria prioridade ao escolher a presidência do diretório. Já nos estados em que não houvesse nenhuma das siglas, a preferência seria definida pelo partido com a maior quantidade de senadores.
Os requisitos, no entanto, não agradaram congressistas que poderiam vir a perder poder político local.
PCdoB pede suspensão temporária de trechos da Lei das Estatais
O PCdoB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), a suspensão de trechos da Lei das Estatais que proíbem a indicação e nomeação de pessoas que aram por cargos públicos, partidos políticos e campanhas eleitorais nos últimos três anos para cargos de direção e conselho de estatais.
A sigla, que já questiona os trechos no STF, argumentou que há urgência na análise do caso, uma vez que as nomeações para es e membros do conselho fiscal de empresas estatais devem ser finalizadas até o fim de abril.
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André Mendonça no STF / Rosinei Coutinho/STF
Na semana ada, o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento da questão após pedir vista sobre o caso. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou a favor da indicação de ministros de Estado e secretários de governos estaduais e municipais para cargos de diretoria de estatais.
Para Lewandowski, as proibições "violam frontalmente o princípio da isonomia" e a ideia de que "ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política". Nesse sentido, os trechos em questão "acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso, mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária".
Marinha determina que oficiais se desfiliem de partidos em até 90 dias
A Marinha do Brasil determinou que seus oficiais se desfiliem de partidos políticos em até 90 dias, sob risco de punição, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
No comunicado encaminhado em 8 de março, a cúpula da Marinha afirma que a determinação também ocorre depois de um levantamento indicar a presença de "militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais".
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"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", informa o comunicado.
