Descontentes, pressionados e com direitos em risco, servidores municipais de Araucária têm um confronto duro pela frente contra o prefeito de Araucária, Hissan Hussein Dehaini (Cidadania).
Isso porque, no dia 7 de março, a gestão municipal apresenta projeto de lei – também chamado de “pacotaço” –, com alterações no plano de carreira, na previdência e no fundo previdenciário dos trabalhadores. A partir da proposta, servidores devem traçar um plano de mobilizações.
O estudo e realização do projeto foi terceirizado pela gestão municipal para a empresa Fundação Instituto istração (FIA), no valor de R$10 milhões, um pagamento superior à encomenda feita, por exemplo, pela prefeitura de Goiânia, por R$5 milhões de reais, num município com cerca de 1 milhão e meio de habitantes, em comparação com os 146 mil habitantes da cidade da grande Curitiba.
“A FIA propôs para a carreira uma proposta de projeto de lei para alteração no município de Araucária. Na prática, a ideia é um achatamento da carreira e práticas neoliberais no serviço público”, afirma Bernardo Masson, diretor do Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar), que critica ainda o pouco tempo de debate do projeto com a sociedade e com os servidores.
Nesse contexto, sindicatos de Araucária enfrentam, sobretudo desde o período de pandemia, orientação violenta da prefeitura de Hissan para a guarda municipal, que reprimiu com violência a greve de três dias de 2021. O sindicato se depara também com canais fechados para criticar a gestão, não conseguindo ar rádios locais e contratar outdoors.
Tão grave quanto, é o arrocho imposto aos servidores no período 2020 – 2022. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os servidores de Araucária acumulam uma perda de 7,3% nesse período. A maior perda na comparação com Curitiba e algumas cidades da região metropolitana, caso de Piraquara e São José dos Pinhais.
Para Dieese, Lei Complementar gerou interpretações dúbias
Sandro Silva, economista do Dieese-PR, aponta que, durante o período de pandemia, algumas prefeituras congelaram investimentos e reposições dos servidores municipais, ainda que possam ter feito gratificações específicas.
De acordo com Silva, essa medida esteve amparada “em interpretação dúbia” da Lei Complementar (LC 173/2020). Em Curitiba, por exemplo, houve congelamento do reajuste dos servidores entre setembro de 2021 e janeiro de 2022. Já em Araucária houve apenas um reajuste desde 2020, acumulando perdas.
Carreira com mudanças neoliberais
O diretor sindical afirma que, no caso do plano de carreira do funcionalismo público, ele apresentava composição de quatro itens, entre os quais avaliações em triênio, quinquênio, ao lado de titulação e certificação.
Entretanto, com a nova proposta, estes itens são submetidos a uma dinâmica com avaliação a cada dois anos, adicionando o alcance de metas e o que o Sifar considera uma forma de “uberização” do trabalho no serviço público: avaliação individual dos servidores, por meio de critérios (ótimo, bom, ruim), a avaliação da chefia e autoavaliação.
“(A mudança) reforça a autopenalização e questão neoliberal, eliminando os quatro critérios anteriores. Na prática, a prática desestimula a formação dos servidores”, avalia Masson.
Além disso, os servidores do município podem sofrer mudanças na Previdência, com aumento do tempo de contribuição de 7 anos para mulheres e 5 para os homens. O sindicato critica ainda a mudança na gestão do fundo de previdência municipal (FPMA).
Servidores municipais de Araucária foram reprimidos em greve de três dias em 2022 / Bruna Brunetti
Helicóptero
Enquanto aponta possíveis cortes na carreira dos servidores municipais, a prefeitura sinaliza a compra de helicóptero destinado para a guarda municipal. Durante reunião realizada no dia 9 de fevereiro, com guardas municipais, o presidente da Câmara, Ben Hur Custódio de Oliveira comprometeu-se a destinar parte dos recursos do poder legislativo para a aquisição.
Outro lado
A reportagem do Brasil de Fato Paraná pautou a prefeitura de Araucária sobre a crítica dos servidores. A gestão municipal afirma que “O município realiza estudos e está dialogando com servidores sobre possíveis alterações na legislação”. A assessoria de imprensa ainda informa que a previsão de compra do helicóptero não está confirmada.
