A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), 39 pessoas acusadas de invadir e depredar a sede do Congresso Nacional durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
A denúncia pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação. A PGR não divulgou os nomes dos denunciados.
Os denunciados responderão pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
No documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial e a manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para "depor o governo legitimamente constituído". "O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", diz o documento.
Não houve denúncia por terrorismo porque a lei exige que os atos sejam praticados com motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Essas motivações não foram verificadas até o momento. Podem haver novas denúncias com o decorrer das investigações.
