No momento das eleições presidenciais, há inúmeras reflexões a serem feitas e uma dessas se refere à importância de algumas instituições e de sua proteção e desenvolvimento para o futuro do país.
Neste artigo, trataremos de uma dessas instituições, colocada sob holofotes com o anúncio do atual governo federal de que desejava privatizá-la. Trata-se dos Correios.
Com mais de 350 anos de existência, os Correios são uma das instituições públicas que mais representam a atuação do Estado na prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Das cartas escritas à mão e levadas a cavalo entre as cidades até a complexa infraestrutura logística que atualmente dá e silencioso ao pujante comércio eletrônico brasileiro, os Correios sempre desempenharam papel importante na construção da história do país.
A história dos Correios é similar à história de outras organizações postais nos EUA, França, Canadá e outros grandes países, onde as diferenças regionais demandavam a presença do Estado para democratizar e assegurar o o aos serviços a todos os cidadãos, em todo o território nacional.
No caso brasileiro, os Correios alcançaram um nível de desenvolvimento elevado e reconhecido mundialmente, pela qualidade geral do serviço oferecido, pela liderança em setores competitivos, como no de transporte expresso, e pela independência de recursos públicos para a sua manutenção.
Um case de sucesso sob diversos ângulos, que deveria orgulhar os brasileiros e servir de modelo para outras organizações públicas.
No novo governo, o futuro dessa organização voltará à discussão, em função do projeto de privatização enviado ao Congresso Nacional pelo atual governo. Por um lado, estarão colocados na mesa os argumentos que tentam justificar a intenção de privatização, em geral lastreados na ideia de que é necessário reduzir o tamanho do Estado, já que outras abordagens utilizadas, como a de que os Correios davam prejuízo ou não ofereciam adequada qualidade nos serviços, se mostraram completamente falsas.
E, por outro lado, estarão colocados os argumentos contra a privatização, especialmente o bom desempenho dos Correios, seus resultados econômicos, as baixas tarifas postais praticadas no país e o fato de que as organizações postais são públicas na imensa maioria dos países, notadamente nos com maior extensão territorial.
Em questões que podem afetar toda a população do país como esta, seria importante que o debate fosse desprovido de fundo puramente ideológico e se buscasse a melhor solução para a sociedade como um todo. Vale mais a pena para os brasileiros continuar tendo um correio público como tem hoje, que não onera o Estado e oferece um serviço de qualidade reconhecida e preço baixo, ou é necessário privatizá-lo, para abrir mais espaço à atuação da iniciativa privada – que já pode hoje atuar livremente no transporte de encomendas?
Colocada a questão dessa forma, a resposta parece bem óbvia.
Há, de fato, inúmeras iniciativas que oneram o Estado, consumindo recursos púbicos valiosos que deveriam estar alocados em áreas como educação, saúde e segurança pública, por exemplo. Os Correios não são, porém, uma dessas iniciativas, já que a empresa não só não depende de recursos públicos para existir, mas também gera dividendos para a União. E cuida sozinha de assegurar a universalização do serviço postal no país, uma atividade que é subsidiada com recursos públicos na maioria dos países do mundo.
Esperamos que o novo governo que for comandar o país a partir de 2023 saiba avaliar bem essa questão, sem viés ideológico, e tome a decisão certa para não prejudicar os brasileiros.
*Marcos César Alves Silva é assessor especial da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP).
**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
