O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a restituição do cargo do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Ele estava afastado desde o último dia 11, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos públicos no estado.
O afastamento tinha sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duas decisões do STF publicadas na última segunda-feira (24) confirmaram o retorno de Dantas ao cargo. Uma delas foi publicada pelo ministro Gilmar Mendes, a outra, por Luís Roberto Barroso.
A decisão de Gilmar Mendes aponta que a legislação proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários. Dantas é candidato à reeleição e disputa o segundo turno com Rodrigo Cunha (União Brasil).
Já o argumento de Barroso indica que não há certeza sobre a competência do STJ para decidir sobre a questão. Isso por que os supostos desvios teriam começado em 2019, quando o hoje governador era deputado estadual – em tese, o caso deveria ficar a cargo da Justiça estadual.
Na operação que cumpriu o afastamento, no último dia 11, agentes da PF realizaram buscas e apreensões, e determinaram o bloqueio de cerca de R$ 54 milhões em bens e valores. Na ocasião, Dantas considerou a operação como "uma encenação de uma ala da PF" para atacar sua candidatura.
