O governo da Venezuela condenou nesta quarta-feira (12) uma decisão de um tribunal estadunidense que pretende avançar na venda da empresa Citgo, rede de refinarias que fica nos Estados Unidos e que pertence à estatal petroleira venezuelana PDVSA.
Em comunicado, o governo venezuelano e a PDVSA chamam a decisão de "viciada" e afirmam que ela faz parte de uma "conspiração internacional que responde ao poder hegemônico dos Estados Unidos, aprofundando sua guerra e sua pretensão de espólio descarado e indiscriminado dos ativos do povo venezuelano".
A decisão contestada por Caracas foi tomada na última terça-feira (11) pelo juiz Leonard Stark e prevê a criação de um calendário para a venda de ações da Citgo. Segundo a agência Reuters, a sentença do juiz indica que empresa poderia ser vendida entre o final de 2023 e o começo de 2024.
Além disso, o magistrado já adiantou negociações com o grupo norte-americano de investimentos Evercore para comandar o leilão das ações e comunicou o Departamento do Tesouro dos EUA sobre a decisão. Isso porque desde 2020 uma medida do Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) impede a liquidação da empresa e faz com que qualquer venda de ações da Citgo siga dependendo da decisão de Washington.
"A Venezuela alerta a comunidade internacional sobre a execução de ações desta natureza pois colocam um perigoso precedente que poderia representar o início de um período obscuro relacionado ao esquema vulnerável de investimento em território estadunidense", disse o governo venezuelano.
Desde 2019, a Citgo está sob controle do ex-deputado autoproclamado presidente Juan Guaidó. A venda da PDV Holding, a filial da PDVSA que é dona da Citgo, já havia sido autorizada há dois anos pelo juiz Stark e desde então depende da retirada da medida da OFAC para se concretizar
O argumento utilizado pela justiça para autorizar a venda da Citgo é o de que o valor da empresa serviria para cobrir uma dívida com a mineradora canadense Crystallex no valor de US$1,4 bilhão. A decisão remonta a outro julgamento de 2016, quando a empresa ganhou a causa por ressarcimento pela expropriação de uma mina na Venezuela durante o governo de Hugo Chávez, em 2008.
Ainda que a Citgo seja avaliada em torno de US$ 10 bilhões, a venda da empresa serviria apenas para cobrir a dívida com a Crystallex. Outras transnacionais que também possuem ações contra o Estado venezuelano, como a Conoco Phillips e a Koch Minerals, já pediram para o juiz Stark conectar seus casos à venda da Citgo.
A filial da PDVSA conta com uma rede de três refinarias – nos estados do Texas, Illinois e Lousiana – além de quase cinco mil postos de gasolina na costa leste dos EUA.
