O cenário de acidentes de trabalho em frigoríficos e o descaso do governo Bolsonaro

No dia 2 de dezembro, um artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil (2) e assinado por cinco procuradores do trabalho do Ministério Público do Trabalho destacou: os frigoríficos brasileiros são uma das atividades industriais que mais causam acidentes de trabalho no Brasil.

Na análise, os autores apontaram que, somente no ano de 2019, houveram 23.320 acidentes de trabalho neste setor, aproximadamente noventa acidentes por dia, considerando 254 dias úteis de trabalho.

O texto também alertava para processos que, na minha avaliação, são produto de uma conjuntura política desfavorável às classes trabalhadoras, ao indicar que, mesmo antes da pandemia, o número de fiscalizações nas fábricas do setor havia sido reduzido em até 25%, entre os anos de 2019 e 2020.

Também reconhecia oficialmente a existência da subnotificação dos dados de acidentes de trabalho no setor já que, entre 2016 e 2019, apenas 2% dos acidentes de trabalho foram devidamente notificados como doenças do trabalho.

Tal combinação é resultado do período histórico recente, pois desde o golpe de 2016 a restauração neoliberal em conjunto com a extrema-direita neofascista criou uma conjuntura de retirada de direitos das classes trabalhadoras que também resulta no descumprimento das legislações de proteção à saúde do(a) trabalhador(a).

É neste contexto que os projetos do governo federal, em aliança com empresários do setor frigorífico, surgem para diminuir as conquistas do movimento sindical como as pausas de recuperação psicofisiológicas, previstas na Normativa Regulamentadora 36, conhecida como a NR dos frigoríficos. Felizmente, muitas destas iniciativas lesivas foram temporariamente barradas a partir da ação de resistência, que alia movimento sindical, pesquisadores, procuradores do trabalho e parlamentares compromissados com as pautas das classes trabalhadoras.

No entanto, a realidade dos baixos índices de fiscalização nos frigoríficos e até mesmo da frágil atuação e organização sindical em alguns locais do Brasil tem feito com que o descumprimento da NR-36, que avalio como a mais importante medida de minimização dos acidentes de trabalho no setor, seja sentida pelos trabalhadores e trabalhadoras dos frigoríficos.

Considerando o ano de 2020, para o estado do Paraná, o setor de frigoríficos teve 2.918 acidentes de trabalho registrados. Mais de 11 por dia. Estes números das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), embora subnotificados, se distribuem por 94 municípios do estado. E, quando comparados com a totalidade dos acidentes de trabalho notificados, considerando-se todos os setores econômicos, chamam a atenção.

Em pelo menos 21 destes municípios, mais de 50% dos acidentes de trabalho notificados concentram-se apenas no setor de frigoríficos. Há ainda casos mais extremos, como em Joaquim Távora, pequeno município localizado no Norte Pioneiro Paranaense, em que 91% de todos os acidentes registrados para a realidade municipal estão nos frigoríficos.

Figura 1 – Relação entre acidentes de trabalho em frigoríficos e de todos os outros setores econômicos em municípios paranaenses que apresentam registro de empregos no setor/ Elaboração do autor

Nota-se na figura acima que, entre a mancha amarela, que representa a distribuição do emprego em frigoríficos no estado do Paraná, os círculos em roxo escuro (acidentes de trabalho em frigoríficos) ocupam papel de destaque quando comparados com os em roxo claro (acidentes de trabalho de todos os setores econômicos do município).

Ou seja, as CATs específicas de frigoríficos são a principal causa em relação ao total de acidentes de trabalho registrados. Há, portanto, uma relação entre a distribuição espacial do emprego neste setor e a relevância dos acidentes de trabalho específicos dos frigoríficos que, em comparação aos demais setores econômicos dos municípios, se sobressaem.

Isso significa que o setor de frigoríficos, apesar de todos os avanços conquistados nas últimas duas décadas, como a NR dos frigoríficos, continua a ser um setor que gera muitos agravos à saúde do(a) trabalhador(a).

Neste sentido, a conjuntura atual, que coesiona o neofascismo com um programa neoliberal de retirada de direitos, favorece também o descumprimento prático por parte das empresas da NR dos frigoríficos, bem como estimula iniciativas de projetos de lei que tentem desfigurá-la. A consequência disso tudo é mais desproteção para o(a) trabalhador(a), diminuição da fiscalização e maior ocorrência de acidentes de trabalho, que muitas vezes sequer são devidamente registrados.

Por isso, é preciso que se abra uma nova conjuntura política que, além de revogar as reformas neoliberais dos governos Temer e Bolsonaro, também retome e fortaleça as fiscalizações nos frigoríficos e se abstenha de medidas que tentem suprimir legislações positivas para a preservação da saúde do(a) trabalhador(a) como a NR 36. É isso o que minimamente esperamos de um eventual governo Lula.

Além disso, é importante que o movimento sindical e popular pontue que a diminuição do ritmo de trabalho é um elemento central para a preservação da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de frigoríficos.

Portanto, não basta a fundamental defesa da NR 36 e das pausas de recuperação psicofisiológica. Torna-se elementar avançar na perspectiva da luta por uma organização e gestão do trabalho em compatibilidade com os limites biomecânicos do corpo humano.

Para que isso se efetive, a luta para derrotar o governo Bolsonaro nas eleições é só o primeiro o, pois é preciso que se paute a necessidade do controle do processo de gestão, produção e organização do trabalho por parte dos trabalhadores e trabalhadoras.