O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se manifestou nesta quarta-feira (25), após a morte de pelo menos 25 pessoas na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, durante operação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o Bope, na última terça-feira (24).
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Fachin, que é relator no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas", se disse "muito preocupado" com a chacina. A nota do gabinete de Fachin foi divulgada logo após o encontro dele com o procurador de justiça do Rio (MP-RJ), Luciano de Oliveira Mattos de Souza.
"Ao procurador, o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem, mas informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação", diz a nota.
Críticas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outras 19 entidades autoras da ADPF das Favelas protocolaram no STF um pedido para que a Corte suspenda o "suposto plano", afirmam, que o governador Cláudio Castro (PL) divulgou em março com o intuito de reduzir a letalidade policial no estado.
Os autores da arguição pedem ao STF que o governo do Rio seja obrigado a apresentar no prazo de 60 dias um novo plano. Eles afirmam que o plano apresentado por Castro é uma "mera carta de intenções absolutamente genéricas, sem nenhum compromisso real com a redução da letalidade policial no estado".
A ADPF das Favelas foi a ação que fez com quem Fachin proibisse, em junho de 2020, operações em favelas durante a pandemia da covid-19. Desde então, a ordem vem sendo desrespeitada e diversas incursões de agentes da segurança pública ocorreram nos últimos meses.
