O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recém-condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a mais de oito anos de prisão, conseguiu se eleger vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por unanimidade, com 20 votos dos pares.
A eleição se deu nesta quarta-feira (27), quando a Casa definiu a composição e a mesa diretora de cada colegiado. O parlamentar, que na semana ada foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um indulto de graça que tenta livrá-lo da prisão, também conseguiu se tornar membro de outros colegiados.
Silveira agora integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte e Cultura e obteve vaga como suplente na de Educação. Mas a indicação que mais gerou protesto foi outra, a de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esta última é a mais importante e disputada da Casa por ser a porta de entrada das propostas legislativas, que tendem a não seguir adiante caso sejam reprovadas pelos integrantes da comissão.
Entre outras coisas, a CCJ tem como função avaliar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, tema que hoje mobiliza a opinião pública em torno de Silveira. O deputado bolsonarista foi condenado pelo STF por incentivar atos antidemocráticos e promover ataques a ministros da Corte. A escolha de Silveira para os colegiados gerou críticas de opositores, especialmente no que se refere à CCJ.
“Quero expressar, como integrante da CCJ, a minha indignação com a indicação, pelo PTB, do Daniel Silveira pra integrar a principal comissão da Casa, a Casa que deveria zelar pela Constituição Federal de 1988 e que, na verdade, vive este acinte de dar titularidade a alguém que já deveria ter sido cassado”, disse Fernanda Melchiona (Psol-RS).
Ela destacou também que o Supremo, ao definir as penalidades para o deputado no julgamento ocorrido no último dia 20, determinou ainda a fixação de multa no valor de R$ 200 mil, bem como prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos.
“É alguém que já foi condenado por 10 votos, que está inelegível e que, infelizmente, foi indultado pelo presidente da República num indulto ilegal, político pra aliviar e salvar um aliado criminoso”, completou a psolista, ao se queixar ainda do contexto em que Silveira se encontra na Casa.
“Ao mesmo tempo, a Câmara fica nessa morosidade, seja pra votar sua suspensão, porque ele nem deveria estar exercendo mandato de deputado, pois já deveria ter sido suspenso, e, depois da decisão do STF, esse delinquente já deveria ter sido cassado”, esbravejou Melchiona, em um discurso no plenário.
Na mesma linha, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) qualificou a indicação de Silveira para a CCJ como um “escárnio”. Ele foi às redes sociais para manifestar oposição à novidade.
“Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA [sic]. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais”, afirmou, pelo Twitter
Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais! pic.twitter.com/X9E4VvJ0d7
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) April 27, 2022
Contexto
A escolha de Silveira para as comissões chamou a atenção especialmente por conta da crise institucional que hoje sacode a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Instaurado e alimentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que trava uma guerra permanente com as instituições, o conflito tem, em sua fase atual, o centro de forças personificado em Daniel Silveira.
Um dos principais vocalizadores do movimento que tenta descreditar o Judiciário e o sistema eleitoral, o deputado tem sido pivô de uma queda de braço entre o Congresso e o STF sobre quem deve ter a palavra final a respeito da sua cassação.
Na visão de alguns dos caciques do Legislativo, com destaque para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seria do Congresso a última palavra.
A questão ainda não teve desfecho. Enquanto o caso segue seu curso político no ritmo do acirramento cotidiano entre as duas partes, o processo corre no STF em âmbito jurídico. Na terça (26), a ministra Rosa Weber concedeu dez dias de prazo para que Bolsonaro se explique a respeito do indulto concedido ao deputado aliado.
