Terminou nesta sexta-feira (8) o prazo de um mês estabelecido pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP) para colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas (TIs).
A tramitação em regime de urgência – ou seja, pulando etapas regimentais – foi aprovada em 9 de março, mas o projeto segue fora da pauta do Legislativo.
Lira trabalhava diretamente para acelerar a tramitação da matéria, considerada prioridade pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares da oposição criticaram o atropelo e pediram mais tempo para aprofundar a as discussões.
O presidente da Câmara driblou o regimento da Casa ao anunciar a restrição do debate a um Grupo de Trabalho (GT) que seria composto por 20 parlamentares. Lira, porém, ainda não assinou a criação do GT.
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Pressão popular e desembarque de mineradoras
Recentemente, Lira mudou de tom e afirmou que o Projeto de Lei entrará em votação "ainda neste ano". Na avaliação de deputados da oposição, uma das explicações para o recuo está nos protestos que vêm denunciando os impactos da mineração às populações indígenas.
Nesta semana, mais de sete mil indígenas ocupam uma área próxima ao Congresso, em Brasília, no Acampamento Terra Livre (ATL), contra a agenda anti-indígena do governo federal. O Ato Pela Terra, que reuniu artistas e milhares de manifestantes em Brasília mês ado, também aumentou a pressão sobre os parlamentares.
Com grande poder de influenciar o Congresso, mineradoras com atuação no Brasil abandonaram a defesa ao projeto. Atentas à repercussão negativa, as empresas afirmaram em nota que o PL 191 "não é adequado para os fins a que se destina" e deveria "ser amplamente debatido".
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"E a gente está percebendo que tem setores do agro que não estão a fim de comprar essa briga", acrescenta o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele é um dos parlamentares indicados para compor o GT do PL 191.
Para o deputado, o recuo é "evidente", mas pode ser parte de uma estratégia de Lira para esperar um momento mais oportuno. "Vamos brigar para que não se crie o GT e que o projeto tenha o trâmite normal como qualquer outro", afirmou.
Também escolhida para compor o GT, a deputada Rosa Neide (PT-MT) diz que o calendário eleitoral pode desfavorecer a a tramitação "a jato" pretendida incialmente pelo presidente da Câmara. "A bancada que defende o projeto vê que não é hora de fazer esse tipo de embate", avaliou.
Entenda o PL da mineração em terras indígenas
O PL 191/2020 autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há grupos isolados. Valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei.
Trata-se de um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Vale destacar que a Constituição Federal prevê que o garimpo não pode ser regulamentado em TIs.
O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a consulta prévia dos indígenas, prevista na Constituição.
Tudo isso sem considerar a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades previstas em suas terras.
