O primeiro dia de julgamento da "pauta verde" no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou, nesta quarta-feira (30), sem a leitura de votos dos ministros. O presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que a votação começará na sessão de quinta-feira (31), após a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A sessão presencial do plenário do Supremo foi encerrada após a manifestação de mais de dez partidos políticos e organizações da sociedade civil sobre ações que pedem a reversão de ataques ao meio ambiente promovidos por Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento é considerado histórico por ambientalistas e associações que representam povos tradicionais, que veem no Supremo uma possível barreira contra a continuidade dos retrocessos socioambientais que marcam a gestão de Bolsonaro.
:: STF julga pacote de ações que podem frear retrocessos ambientais de Bolsonaro ::
Cármen Lúcia manda recado a Bolsonaro
Com duras críticas ao governo federal, a ministra Cármen Lúcia – relatadora de seis das sete ações – fez a leitura do relatório das duas primeiras matérias a serem julgadas. São elas a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
"É a destruição constitucional pela 'cupinização'. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição. Não mais se destrói a corte raso, mas o que começou a acontecer foi a destruição por dentro", declarou.
"Trata-se de uma questão planetária, porque a questão do clima é de interesse de todo o planeta. A natureza obriga. O ser humano dispõe, a natureza se impõe. Nem o mais feroz escravizador de gente e de terra terá a ilusão de que pode dominar a terra", continuou.
:: Com Bolsonaro, política ambiental chegou ao "fundo do poço", diz ex-presidente do Ibama ::
Ação pede retomada de plano que diminuiu desmatamento
Considerada a principal ação pautada pelo STF, a ADPF 706 pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm). A ação foi protocolada por PSB, REDE, PDT, PT, Psol, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras dez entidades.
Fruto de um esforço até então inédito, mas engavetado por Bolsonaro, o PPCDAm é tido por especialistas como a política pública responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2002 e 2012.
Por conter teor semelhante à ADPF 706, o julgamento conjunto tem apreciação, também, da ADO 54. Proposta pela Rede Sustentabilidade, a ação acusa o presidente Bolsonaro de omissão, em suas declarações públicas sobre a conservação do meio ambiente e o desmatamento da Amazônia.
:: Funai contratou servidores para proteger isolados, mas não construiu base onde eles atuariam ::
Advogado indígena: "não se come moeda"
Representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os povos originários condenaram a política ambiental de Bolsonaro. Eloy Terena, advogado da Apib, ressaltou o papel indispensável dos indígenas na proteção da Amazônia.
"Indígenas alertam cotidianamente que não se come moeda. É preciso que a Floresta Amazônica esteja em pé para que nós também estejamos junto com ela", pontuou. Terena apontou ainda que o "abandono das políticas públicas" deixam os povos isolados em "risco iminente de extermínio".
:: Amazônia: alertas de desmatamento em janeiro aumentam 420% e batem recorde ::
AGU nega omissão
As acusações foram rebatidas pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Ele reconheceu a urgência de ações em prol do meio ambiente, mas afirmou que uma decisão desfavorável ao governo caracterizaria "intervenção judicial sobre horizonte de programas governamentais, esvaziando a competência do Executivo".
Bianco afirmou que os recursos destinados ao Ibama e ao ICMBio – órgãos federais responsáveis pela preservação ambiental – dobraram em 2021. "Não houve qualquer descontinuidade no plano de controle do desmatamento da Amazônia, mas sim a evolução para um novo plano", argumentou diante dos ministros.
