O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer usar o Grupo de Trabalho que vai debater o PL 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, para aprovar um novo Código de Mineração no país.
Em entrevista nesta terça-feira (22), Lira afirmou que os congressistas escalados para debater o projeto de lei, contestado por entidades e movimentos populares, podem ganhar uma nova incumbência: elaborar uma nova versão do Código de Mineração.
O chefe da Câmara disse que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento e lembrou que, no final do ano ado, um Grupo de Trabalho criado para elaborar mudanças no Código não teve sucesso.
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Na ocasião, em função de intensos protestos de entidades e ambientalistas, um grupo de trabalho não conseguiu chegar a um consenso sobre o tema. Os debates foram encerrados sem encaminhar mudanças no Código ao Plenário da Casa.
“A gente nunca conseguiu terminar esse assunto de maneira ampla. Está há uma década aqui na Casa [o novo Código de Mineração]. Já atrasou o planejamento de votação do PL 191/20 (porque os líderes da maioria não indicaram os integrantes). Hoje [terça-feira], farei a confecção do grupo de trabalho. Vamos tentar aproveitar e juntar [com o trabalho que já tinha sido feito]”, disse Lira.
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O Código de Mineração no Brasil vigente é de 1967. Um novo marco para o setor é reivindicação de diferentes atores. As propostas elaboradas pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) no final do ano ado, contudo, foram apontadas por especialistas como "favoráveis às mineradoras".
Em dezembro do ano ado, o Brasil de Fato mostrou que donos de mineradoras financiaram a campanha de seis deputados que compunham o grupo de trabalho criado por Lira.
Lira "dribla" regimento com Grupo de Trabalho
O presidente da Câmara tem sofrido duras críticas da oposição por sua postura no comando da Casa. A criação do Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, é considerada o estopim de uma gestão marcada pelo autoritarismo e pela distorção do regimento da Câmara.
Deputados federais ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que Lira tem apostado em "dribles" no regulamento da Casa para acelerar a aprovação de projetos apoiados pelo governo federal.
A Presidência e outros órgãos da Câmara dos Deputados podem criar Grupos de Trabalho "para aperfeiçoar os processos legislativo e istrativo", de acordo com o regimento da Casa. A ferramenta, no entanto, não deve sobrepor ou substituir a tramitação natural dos projetos de lei.
Ivan Valente (PSOL-SP), que é congressista desde 1994, disse que Lira comete "atropelo" ao ignorar a tramitação nas comissões permanentes da Câmara. Segundo o deputado, o presidente da Câmara usa o dispositivo dos GT's de forma equivocada para diminuir a possibilidade de a oposição debater os temas.
"O que eles deveriam fazer é deixar o projeto tramitar na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Teria que tramitar em três ou quatro comissões. Quando o trâmite demanda mais de três comissões, você pode formar uma comissão especial, que teria, no mínimo, quarenta sessões", disse o parlamentar.
:: Donos de mineradoras financiaram eleição de seis deputados do GT que quer alterar Código ::
Valente aponta ainda que a votação da urgência do PL 191 foi "criminosa". "Tudo isso foi atropelado. Ele fez um grupo de trabalho em que ele vai dar 13 vagas para a direita, aos ruralistas e os governistas, e sete vagas para a oposição", explica.
"Ele [Lira] disse que fez uma negociação para ter um grupo de trabalho que terá 40 dias para apresentar uma proposta. Mas, se não tem a proposta, como é que você vota a urgência dela? O projeto não tem nem proposta feita", reclama o pessolista.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse à reportagem que os Grupos de Trabalho fazem sentido apenas para temas consensuais e urgentes.
"É um absurdo. Os grupos de trabalho devem existir para temas onde existem maior consenso e que exigem urgência para ser votados, como, por exemplo, o Piso Nacional de Enfermagem. Acabei de ser relator desse Grupo de Trabalho. Era um projeto que todo mundo tinha consenso que o mérito estava correto. A dúvida que tinha era técnica, sobre o impacto orçamentário", declarou.
"Isso é muito diferente dessa proposta absurda de mineração nas terras indígenas, onde existe muita divergência. Existe muito questionamento e zero de urgência para aprovação da matéria como essa. Depois do orçamento secreto, estão inventando o regimento secreto", disse Padilha.
