Ao apresentar o parecer da proposta que trata da criação do piso nacional da enfermagem, nesta terça (22), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o impacto orçamentário total da implementação da medida seria de R$ 16,310 bilhões, montante bem abaixo do que vinha sustentando o governo Bolsonaro. A gestão é contrária à medida.
O Ministério da Saúde (MS) havia afirmado inicialmente, durante os debates relacionados ao tema na Câmara dos Deputados, que a proposta custaria cerca de R$ 42 bilhões no caso dos trabalhadores que têm carga horária de 30 horas semanais.
Os dados compõem um relatório que será votado, nesta quarta-feira (23), por um grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da proposta de piso nacional da enfermagem, que tramita com o nome de Projeto de Lei do Senado (PLS) 2564/2020.
O projeto fixa um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Estimativas do governo
As projeções pessimistas do governo Bolsonaro previam, ainda, um impacto de R$ 28,6 bilhões para o grupo dos profissionais da enfermagem que cumprem 36 horas de jornada e R$ 22,5 bilhões para o segmento dos que atuam profissionalmente 40 horas por semana.
No último dia 15, a gestão havia recalculado e dito que o impacto seria de R$ 15 bilhões para o setor público, englobando municípios, estados e União, e de R$ 8 bilhões para o segmento privado.
No parecer apresentado nesta terça, Padilha rechaçou os cálculos do ministério e apontou que o impacto exato seria de R$ 5,8 bilhões para o setor público e cerca de R$ 10,4 bilhões para a esfera privada. “Não chegamos, por nenhum estudo consistente, a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e muito menos valores superiores a R$ 40 bilhões, como havia sido apresentado em outro momento”, disse.
No setor público, haveria, segundo o parlamentar, um acréscimo de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes do serviço. Isso representaria, segundo o parecer, uma média de 2,7% do PIB da área da saúde, considerando os valores de 2020.
No setor privado, o investimento na criação do piso significaria cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020. Médico e ex-ministro da Saúde do governo do PT, Padilha é defensor da aprovação da medida e ouviu diferentes segmentos antes da finalização do relatório.
“Estamos dando um o muito importante pra que agora o Congresso possa, de forma imediata, aprovar o mérito do PL, que é muito importante pros profissionais de enfermagem, mas também pro conjunto da população brasileira porque valorizar a enfermagem significa melhorar a saúde do país.”
Para elaborar o documento, o deputado se baseou em diálogos travados com diferentes grupos e entidades, com destaque para organizações que reúnem profissionais do segmento, hospitais, órgãos públicos e associações cujo trabalho se relaciona com a rede da saúde.
Também foram ouvidos o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Consems), entre outros atores envolvidos no tema.
A proposta
O tema está em discussão na Câmara no âmbito de um GT criado para estudar o impacto do projeto de lei. A medida é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado no final do ano, após uma jornada de disputas e negociações, e agora aguarda a chancela da Câmara, onde setores empresariais e interlocutores do governo questionam a medida.
Ambos argumentam que a proposta seria custosa e comprometeria as contas. O GT examinou especificamente a ressonância orçamentária da proposta, principal entrave para a construção de um consenso entre os grupos políticos.
Histórico
O debate em torno do tema no Congresso é antigo e a primeira proposta que visava à criação de um piso para os enfermeiros remonta ainda a 1989, com o PL 4499, de Benedita da Silva (PT-RJ).
A discussão avançou um pouco nos anos 2000, alcançando também técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras por meio do PL 4924/2009, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Outro texto, este protocolado em 2015 por André Moura (PSC-SE), também mirava o assunto. Mas a força de grupos econômicos e das políticas neoliberais acabou desacelerando a discussão no ambiente político.
Entre 2010 e 2019, outros parlamentares apresentaram medidas semelhantes, porém novamente a questão ficou em banho-maria. Agora, o debate cresceu no contexto da pandemia, recolocando o tema na agenda do parlamento por meio do PL de Contarato.
Há um total de 19 PLs tramitando de forma conjunta – “apensada”, como se diz no jargão do Legislativo – com o PL do senador petista. Todos eles foram protocolados de 2015 para cá.
“Nós temos clareza da importância e da necessidade de continuarmos tramitando [o projeto] até o seu momento final”, afirmou, nesta terça (22), a coordenadora do GT na Câmara, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira de formação e mais uma vez ressaltou a importância de se legalizar um piso para a categoria.
Ela também lembrou o trabalho dos profissionais que estiveram na linha de frente do combate à covid-19 na rede de saúde e pediu a valorização da enfermagem.
“A sociedade brasileira entendeu a importância da enfermagem pro nosso país, a importância do atender as pessoas. Não são todos que conseguem dar um banho de leito numa pessoa que não é seu familiar, não são todos que conseguem limpar o vômito. E a enfermagem é tudo isso. É o cuidar, o assistir”, exaltou a parlamentar.
