Começa mais um ano e, diante de uma crise financeira que faz com que 27,7 milhões de pessoas no Brasil estejam vivendo abaixo da linha da pobreza, os olhos e os bolsos dos trabalhadores se voltam ao anúncio do reajuste do salário mínimo.
Pelo terceiro ano seguido, no entanto, o governo Bolsonaro (PL) alterou o valor do salário mínimo apenas com o que é obrigatório pela Constituição: o reajuste de acordo com a inflação anual acumulada (medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na prática, significa que não há aumento real no poder de compra. A partir desse mês de janeiro, o novo salário mínimo ou de R$ 1.100 para R$ 1.212.
Na realidade, esse valor ficou ainda mais baixo do que a inflação. O cálculo do governo, feito a partir de estimativas traçadas em dezembro, foi em cima de um índice menor do que o resultado oficial do INPC divulgado nesta terça-feira (11). Por causa disso, o reajuste do salário mínimo está, na verdade, 0,14 ponto percentual abaixo da inflação.
Isso porque, embora o reajuste nominal do mínimo tenha sido de 10,19%, contra uma inflação de 10,16%, conforme nota técnica do IBGE publicada quando o novo salário foi anunciado, este índice de reajuste incluía um valor residual que não havia sido reposto quando o mínimo tinha sido reajustado, no início de 2021. Para efetivamente repor a inflação, o valor para 2022 deveria ser de R$ 1.213,54.
Questionado sobre essa defasagem, o Ministério da Economia afirmou ao Brasil de Fato que "há incerteza inerente às estimações" e que essa correção virá apenas no reajuste do ano que vem. É a segunda vez consecutiva que isto ocorre.
Antes desses dois anos em que o aumento real foi exatamente 0%, em fevereiro de 2020 o governo reajustou a remuneração mínima com pífios 0,3% acima da inflação.
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E assim, em comparação com os 35 países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil figura como o segundo país com o menor salário mínimo.
O estudo divulgado pela plataforma CupomValido a partir de dados do OCDE e do World Bank sobre a remuneração de trabalhadores no mundo mostra que a Austrália é a que oferece o melhor salário mínimo e o México, o pior, com o Brasil vindo logo em seguida.
Política de desvalorização do salário mínimo
Desde que assumiu, o presidente Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do salário mínimo defendido por seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em setembro de 2020, Guedes – cuja política econômica fez engordar suas contas em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens – chegou a afirmar que é preciso ter “cuidado” ao fazer esse tipo de ajuste, já que o aumento do salário mínimo poderia condenar pessoas ao desemprego.
Conforme explica a economista e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno, a ideia vocalizada por Guedes é a de uma perspectiva liberal econômica.
"Por exemplo, em períodos de crise como o que a gente está vivendo, a existência de um salário mínimo seria um impeditivo para que mais pessoas adentrassem no mercado de trabalho, porque existem pessoas dispostas a trabalhar e a contratar, mas essas dispostas a contratar não poderiam pagar o mínimo, e as que estão dispostas a trabalhar se disporiam a trabalhar por menos que o mínimo", ilustra Furno.
Para a economista, no entanto, essa correlação "é um mito": "No período em que vigorou a política de valorização do salário mínimo o desemprego chegou em sua menor marca histórica. E a informalidade cedeu também".
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O atual cenário brasileiro, em que o salário mínimo tem o poder de comprar apenas 1,73 cesta básica, é resultado de escolhas políticas e econômicas que se arrastam há anos.
Antes de Bolsonaro, o governo de Michel Temer (MDB) – se somarmos os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e também de 2019 (já que este foi definido ainda na gestão do emedebista) – aumentou o salário mínimo em 0,79% acima da inflação.
Durante as gestões petistas que o antecederam, somando os governos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva (entre abril de 2003 e janeiro de 2016), o índice teve um aumento real de 59,21%.
Evolução do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo no Brasil ao longo dos anos / Dieese / IBGE
Essa política foi fruto de acordo firmado entre o Executivo e centrais sindicais, que realizaram uma campanha reivindicando aumento real do índice, com três marchas até Brasília em 2004.
Como resultado se estabeleceu que, para além da correção de acordo com a inflação, o reajuste da remuneração mínima no país teria anualmente um crescimento real. O seu cálculo levava em conta o PIB (Produto Interno Bruto) do país e a antecipação da data-base (revisão salarial e das condições de trabalho fixadas em acordos, convenções ou dissídios coletivos).
O modelo para calcular o reajuste do salário mínimo com essa valorização foi transformado em lei pela gestão de Rousseff, com vigência entre 2015 e 2018. Em seguida, foi abandonado.
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"Foi muito importante essa política de valorização do salário", avalia Furno, ao argumentar que entre 2003 e 2014 o ganho real na remuneração mínima foi de 74%. "Se levava em consideração que, para além de não terem perda pelo processo inflacionário, os trabalhadores – como são quem produz a riqueza social – deveriam se beneficiar do ganho econômico", descreve.
Na visão de Furno, essa foi "a principal política social dos governos Lula e Dilma", pois em sua opinião "reduziu não só a desigualdade funcional da renda, mas também as desigualdades de raça e gênero, já que a maioria dos trabalhadores que recebem salário mínimo são os mais pobres. E a pobreza no Brasil é essencialmente negra e feminina".
"O salário mínimo é também o piso de referência dos benefícios da seguridade social, além de ser um instrumento importante de regulação macro-econômica", elenca Juliane Furno, ao destacar que o cenário atual estaria ainda pior caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse existido. "Infelizmente está sendo desmontada", aponta.
Atualmente, conforme mostra o Dieese, esse poder de compra que permite a um trabalhador que recebe R$1.212 por mês adquirir menos que duas cestas básicas é o menor da média entre 2008 e 2020.
* Com colaboração de Lucas Pará.
