De olho nas consequências que dois projetos podem trazer para a educação e os professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e movimentos civis se mobilizam para barrar a aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com as entidades, elas atacam diretamente a educação pública e seus profissionais.
Entre as preocupações, está o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008. A proposta determina que a atualização do piso salarial da categoria seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O que para os trabalhadores é motivo de apreensão. Assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Ela anistia gestores públicos que não cumpriram o investimento constitucional mínimo em educação durante a pandemia. Ou seja, entre 2020 e 2021.
“Os prefeitos foram para Brasília mobilizados para que seja aprovado o PL 3.776. Ela muda o artigo 5º da lei do piso, trazendo o reajuste só para inflação do ano anterior, medida pelo INPC do IBGE. E isso também ataca a meta 17 da Lei 13.005/2014, que é a Lei do Plano Nacional de Educação. A meta 17 do plano diz que o Estado brasileiro tem que equilibrar a média salarial do professor com a média salarial de outras profissões com a mesma formação e com a mesma carga horária”, aponta o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Mobilização tem avanços
A preocupação dos movimentos pela educação é também quanto à PEC 23/2021, dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A avaliação dos trabalhadores é que a proposta trará prejuízos às políticas sociais e de educação. Nessa quarta-feira (15), a chamada PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno pela Câmara. Os deputados aprovaram destaque que anula o cronograma feito pelos senadores para o pagamento de precatórios – dívidas – do extinto Fundef, substituído pelo Fundeb, que destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação. Pelo projeto, o pagamento desse tipo de dívida do governo com sentença judicial definitiva será pago em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
Os movimentos ligados à educação que foram esta semana a Brasília continuam, contudo, pressionando os parlamentares para que essas medidas não sejam aprovadas. Ainda ontem, entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e a Fineduca conseguiram a regulamentação do Fundeb no Senado sem a transferência de recursos ao Sistema S. De acordo com informações do educador e coordenador da CNDE, Daniel Cara, também foi criada uma comissão especial para analisar a PEC 13. O que impediu sua votação nesta quinta-feira (16).
Para os trabalhadores, os estudantes e os profissionais da educação já sofreram muito nos últimos meses por causa da pandemia de covid-19. “É possível sim fazer um país com justiça social e com vida digna para todas as pessoas. Agora é preciso que a gente reaja e condene o que está acontecendo aí”, sugere Heleno.
