Os votos da bancada do PDT na Câmara dos Deputados favoráveis ao texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar o valor de despesas anuais com precatórios, deflagraram uma crise no partido.
Entre os deputados federais da sigla, foram 15 votos favoráveis ao texto, seis contrários e três abstenções. Em reação, Ciro Gomes anunciou nesta quinta-feira (4) a suspensão da sua pré-candidatura à Presidência pelo partido. O caso colocou o destino do PDT, às vésperas do ano eleitoral de 2022, em xeque.
Em comunicado, o presidenciável afirmou que abriu mão de se lançar ao pleito até que a bancada do partido na Câmara reavalie a posição de apoiar a PEC dos Precatórios, aprovada em 1º turno na quarta-feira.
A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição.
Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.
— Ciro Gomes (@cirogomes) November 4, 2021
Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
O nível de tensão no PDT chegou ao ponto do presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi, anunciar uma ação no STF contra a PEC dos Precatórios. Ele não comentou, contudo, o aval da bancada pedetista à proposta.
Mais cedo entramos com ação no STF contra o ato de Arthur Lira que autorizou a votação remota de parlamentares para garantir o quórum na PEC 23. A ação já foi protocolada e pode ser lida aqui: https://t.co/2OimdfHxQB
— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) November 4, 2021
Os precatórios são dívidas do governo contraídas em decisões judiciais, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. O texto é duramente criticado por especialistas, parlamentares de oposição e até do campo da direita liberal.
A PEC foi apelidada por congressistas contrários ao governo de “PEC do Calote”, pois beneficia o governo ao determinar a correção dos valores exclusivamente pela Taxa Selic e por mudar a forma de calcular o Teto de Gastos. O texto obteve 312 votos contra 144.
O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), um dos seis do partido a votar contra o texto, foi às redes sociais se manifestar sobre o tema. Gadelha escreveu que a "história vai cobrar" os colegas de partido na Câmara.
O PDT votar orientar a favor da PEC23 foi um erro crasso. Não condiz c a sua história. Eu e outros 5 parlamentares votamos contrários à orientação do partido.
1 – @deppauloramos (RJ)
2 – @IdilvanAlencar (CE)
3 – @PompeodeMattos (RS)
4 – @gustavofruet (PR)
5 – @chico_dangelo (RJ)— Túlio Gadêlha (@tuliogadelha) November 4, 2021
"Milhares de brasileiros, principalmente professores, serão prejudicados se a PEC for aprovada. Valores devidos pela União e reconhecidos pela Justiça, não serão pagos no próximo ano. Será um erro histórico se PDT e PSB votarem favoráveis à matéria", escreveu, pouco antes da aprovação.
Um dos pedetistas favoráveis à PEC, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), conterrâneo de Ciro Gomes, fez um apelo à militância nas redes sociais. Segundo ele, seu voto foi fiel à determinação partidária. O líder do PDT na Câmara, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), não se manifestou publicamente sobre a decisão da bancada.
O episódio remete à votação da Reforma da Previdência, em 2019, quando deputados pedetistas contrariaram a decisão da bancada e votaram a favor do texto patrocinado pelo governo Bolsonaro. A deputada Tabata Amaral, hoje no PSB, saiu do partido em briga judicial iniciada depois do caso.
Em uma inversão de papeis, Tabata votou contra a PEC dos Precatórios, enquanto a liderança e a maior parte da bancada do PDT foram favoráveis à proposta governista. O entrevero na Reforma da Previdência causou a expulsão da parlamentar. Na nova crise, o desfecho é imprevisível – e pode até ameaçar a candidatura de Ciro em 2022.
