O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou para maio de 2022 o exame final do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A queixa foi apresentada pela defesa do ex-presidente ainda em 2016, sob a alegação de que o então juiz Sergio Moro atuava de maneira parcial, ferindo assim o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
De acordo com o jornalista Jamil Chade, correspondente do portal Uol em Genegra, o Comitê indica que já concluiu tanto a avaliação sobre a issibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem daqui a sete meses. Na ocasião, deverá ser proferida a decisão final sobre o caso.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou Moro suspeito, anulando a condenação contra Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em função da suspeição do então juiz, a pena contra Lula no caso do sítio de Atibaia também foi anulada. Livre de qualquer condenação, o ex-presidente está apto a concorrer nas eleições do ano que vem.
Antes mesmo do julgamento da suspeição de Moro, o Comitê de Direitos Humanos da ONU já deu a primeira vitória para Lula, em agosto de 2018. O órgão então recomendou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula, até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações do comitê internacional, contudo, foram ignoradas, excluindo o ex-presidente das últimas eleições.
“Danos irreversíveis”
Segundo Jamil Chade, “a esperança do governo brasileiro era de que o caso jamais fosse aceito para ser avaliado pela ONU”. Dadas as anulações proferidas pelo STF, a alegação seria que a Justiça brasileira estaria dando respostas ao processo. Portanto, não haveria necessidade de recorrer a instâncias internacionais.
No entanto, a defesa alega que existem “danos irreversíveis” contra o ex-presidente, como os 580 dias de prisão e o impedimento da candidatura em 2018. Além disso, alegam que as investigações sobre as violações cometidas por Moro continuam em andamento. Como prova da parcialidade do ex-juiz, citam que ele fez parte do governo Bolsonaro, se beneficiando da condenação imposta a Lula. Citam, inclusive, eventual candidatura de Moro nas próximas eleições.
“Solicita-se, portanto, ao Comitê que proceda ao julgamento dos méritos, fornecendo assim ao povo brasileiro, e a seus advogados profissionais, orientação quanto ao tratamento de tais casos de alto perfil, e um guia para o que as regras da justiça internacional exigem nestas circunstâncias”, dizem a equipe de defesa, segundo a reportagem.
