O debate na sessão plenária da Câmara dos Vereadores de São Paulo, na última terça-feira (14), sobre o Projeto de Lei 497/2021, da Prefeitura, que regulamenta a realização dos concursos públicos no município, transcorria normalmente, quando os vereadores Fernando Holiday (Novo) e Rubinho Nunes (PSL) propam uma alteração no texto original, substituindo a obrigatoriedade de reserva de vagas de cotas raciais para cotas sociais.
No plenário, Nunes, que é branco e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu sua tese.
“Para que as cotas raciais sejam substituídas por cotas sociais, onde a pessoa da periferia, a que estudou na rede pública de ensino e aquela com renda de até 1,5 salário-mínimo na família, possa ingressar através da política de cotas no serviço público municipal independentemente da cor da pele”.
No artigo 22, o PL 497 determina que a pessoa que se autodeclarar negra deverá ser submetida a um exame de heteroidentificação, para que sua declaração seja confirmada. O trecho é utilizado por Holiday para justificar o banimento das cotas raciais no projeto.
“A Prefeitura quer regulamentar nesta lei a forma de definir quem é negro e quem não é. Eu acredito que estes critérios, da forma em que eles estão no projeto atual, são muito subjetivos e podem causar constrangimento em diversas pessoas”, disse o parlamentar no plenário.
Para a vereadora Elaine Mineiro (PSOL), a substituição seria um retrocesso.
“Mesmo quando você fala de uma população pobre e carente, ainda assim você encontra desigualdades entre essas populações. Então, quando falamos que precisamos diminuir essas desigualdades raciais, precisamos que existam também medidas efetivas, que sejam contrárias às medidas racistas feitas antes. Cotas, são medidas efetivas, que tentam equilibrar um sistema que é perverso.”
A Lei 15.939, que determina a adoção de cotas em concursos públicos no município de São Paulo, foi aprovada em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). À época, a legislação foi sancionada após amplo debate com a sociedade.
Para Mineiro, derrubar as cotas exigiria, antes, que houvesse audiências públicas, com participação da sociedade.
“Eu acho importante frisar que a gente precisa fazer uma discussão sobre cotas antes de tomar qualquer medida. Esse debate não existe agora. O Executivo não pode usar uma lei que não fala sobre cotas para modificar essa determinação sem chamar um debate público.”
Nesta quarta-feira (15), o PL 497 seguirá em debate na Câmara Municipal. Ainda não há data para votação.
