Uma reforma previdenciária municipal proposta pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), foi aprovada na Câmara dos Vereadores do Recife na última semana, sem consultar os servidores. A capital pernambucana possuía uma liminar que garantia a não-obrigatoriedade da aplicação da reforma da previdência de 2019 conquistada na gestão de Geraldo Júlio (PSB), válida até novembro de 2021. Confira:
O texto municipal não só aplica a reforma nacional, como aprofunda alguns aspectos. Enquanto a alíquota nacional da reforma seria proporcional aos rendimentos. Já no município, foi estabelecida uma alíquota de 14% para todos os servidores; bem como aumenta o tempo de contribuição para homens e mulheres em 4 e 6 anos, respectivamente.
“A reforma pegou todo mundo de surpresa! A gente enquanto Fórum dos Servidores do Recife nos reunimos enquanto 26 entidades e associações, e chamamos os vereadores para conversar, da oposição e da base aliada do governo, que é maioria, né? Mas infelizmente a gente não conseguiu barrar essa atrocidade”, lamentou Andreia Batista, integrante do Fórum dos Servidores Municipais do Recife da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE).
Inconformada, a categoria se prepara para acionar a justiça para tentar barrar as alterações do município na Reforma da Previdência nacional. “Esta foi até pior que a reforma da previdência que aconteceu em 2019 e o impacto é terrível para os servidores que estão na iniciativa pública, que vão se aposentar de maneira totalmente diferenciada”, afirmou o advogado Danilo Dantas, que integra a comissão de advogados que acompanham a questão. “A ideia neste momento é organizar uma ADIN -uma Ação de Inconstitucionalidade- para tentar barrar (a Reforma Previdenciária Municipal). Se não conseguir barrar tudo, tentar barrar uma parte do procedimento”, concluiu.
A nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura do Recife para pedir esclarecimentos sobre as questões apontadas e sobre o regime de urgência aplicado à questão. Mas, até o momento, a Prefeitura não respondeu.
