Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, em discussão única, na última quarta-feira (19), o projeto de lei 1.772/19, que institui no estado o mês chamado Abril Verde, que será dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.
O texto ainda seguirá para o governador Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou não.
Leia também: Dia Joãozinho da Gomeia se torna lei e terreiro é tombado em Caxias (RJ)
A medida estabelece que, nos meses de abril, órgãos da istração direta, indireta e autarquias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão promover ações sobre intolerância religiosa, além de iluminar seus prédios na cor verde.
Ainda de acordo com o texto, concessionárias estaduais de transporte público poderão promover campanhas educativas de conscientização, informando que intolerância religiosa é crime. A Secretaria Estadual de Educação também poderá promover, na rede estadual de educação, ações educativas nas escolas com a temática.
O projeto é de autoria original dos deputados Flávio Serafini (Psol), Renata Souza (Psol), Eliomar Coelho (Psol) e Waldeck Carneiro (PT).
“Compreendemos que a intolerância religiosa não pode ser combatida apenas pela via da repressão e da penalização. Um dos caminhos para combater a intolerância religiosa é a via da educação, da conscientização e do compromisso do Estado, com a realização de campanhas que alertem para o problema, assim como previnam esse tipo de manifestação de ódio, racismo e desrespeito”, explicou a deputada Renata Souza durante a sessão que aprovou o projeto.
Leia mais: No Dia de Combate à Intolerância Religiosa há “pouco a comemorar", diz liderança
A norma ainda garante a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, além do livre exercício dos cultos religiosos e da proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Carlos Macedo (REP), Zeidan (PT), Danniel Librelon (REP), Dani Monteiro (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Jair Bittencourt (PP), Wellington José (PMB) e Carlos Minc (PSB).
