A atual falta de dados estatísticos para medir a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, bem como de instrumentos de governo para monitorar, orientar e acolher denúncias, foram alguns dos mais graves problemas apontados pela audiência pública da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realizada nesta segunda-feira (17) em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, presidida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
A audiência recebeu especialistas, conselheiros tutelares e ativistas de organizações não governamentais e autoridades. Eles apresentaram um conjunto de informações para compreender as causas do aumento de registros de violência, inclusive assassinatos, da maior presença de menores nas ruas e de meninas em pontos de exploração sexual. Segundo os depoentes, estes são indicativos de que esse período pode ter sido mais cruel para a infância brasileira. Uma das medidas apontadas foi a criação de um observatório composto pela sociedade civil, o fortalecimento dos conselhos tutelares e das políticas de atendimento.
Para os representantes da sociedade e do Estado, as condições de enfrentamento à pandemia levaram à maior permanência em casa e também à maior exposição à violência doméstica. Em contrapartida, além de ocorrer um desmonte nas políticas para a infância no governo Bolsonaro, não foram criados mecanismos de proteção, nem para evitar o empobrecimento das famílias, produzindo maior tensão nas relações familiares e determinando uma fase de maior agressão, sem a possibilidade de ar a maior aliada das crianças frente à violência, a escola.
O fechamento das escolas para aulas presenciais pela falta de vacinas também deixou de assegurar a alimentação básica a famílias empobrecidas, liberando crianças e adolescentes para a busca de meios de subsistência próprios no trabalho infantil, inclusive na exploração sexual.
“Esta audiência pública nos fez acender mais alertas para a maior vulnerabilidade de meninas e meninos no Brasil”, disse a deputada Maria do Rosário, que apoiará a criação do Observatório de Políticas Públicas para a Criança e Adolescente. A Frente Parlamentar está ainda demandando do governo federal os investimentos para a área de proteção de crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos, que deixou de investir até mesmo recursos orçamentários já liberados na pandemia.
Este quadro exige medidas urgentes e concretas por parte do Estado, entre elas o efetivo funcionamento da Central de Atendimento 100, que deixou de fazer a ponte com as redes de apoio, a reconstrução de serviços em sistema de garantias, a maior participação da sociedade civil e a vacinação em massa para a volta às aulas.
Participaram da audiência como depoentes, Karina Peixoto, do Comitê nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, Amanda Ferreira, da Rede EAT Brasil, Luiza Aurélia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Terezinha Maria Woelffel Vergo, Conselheira Tutelar de Porto Alegre/RS, e o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
* Com informações do mandato da deputada federal Maria do Rosário.
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